Vera Lúcia Carapeto RAPOSO

Associate Professor

Email vraposo@um.edu.mo
Telephone
(853) 8822 4788
OfficeE32 – 2043
AddressFaculty of Law (FLL),
University of Macau, E32,
Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Office HoursTuesday 17h00~18h00
Wednesday 17h00~18h00

Other Role

  • Member of the Faculty of Law Academic Council

Academic Qualifications

  • Doctor of Law of the Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal
  • Post-Graduation in Medical Law, Institute of Medical Law, Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal
  • Master degree on Juridical-Political Sciences, Faculty of Law of Coimbra University, Coimbra, Portugal

Teaching Area

  • Medical/Health Law
  • Pharmaceutical Law (drugs and medical devices)
  • Constitutional Law
  • Human Rights Law
  • Criminal Law
  • Criminal Proceedings

Research Area

  • Medical Malpractice (civil and criminal) and patient’s safety
  • Patient’s Rights
  • Reproductive Rights
  • Genetics (legal rights and human genetic material, gene editing, DNA evidences)
  • Pharmaceutical Law (producer’s liability, clinical trials)
  • Contracts of biomedical law (surrogacy contracts, gamete donation contracts, embryo donation contracts)
  • Evidence in criminal law
  • Human rights and fundamental rights

Selected Publications

Books

 

Danos Causados por Medicamentos – Enquadramento Jurídico à Luz do Ordenamento Europeu / Damages Caused by Drugs – Legal Framework in Light of European Law. Almedina: Coimbra 2018

 

O Direito à Imortalidade (O Exercício de Direitos Reprodutivos Mediante Técnicas de Reprodução Assistida e o Estatuto Jurídico do Embrião In Vitro)/ The Right to Immortality (The Exercise of Reproductive Rights Through Reproductive Techniques and the Juridical Status of In Vitro Embryos), Almedina, Coimbra, 2014

 

Do Ato Médico ao Problema Jurídico (Breves Notas sobre o Acolhimento da Responsabilidade Médica Civil e Profissional na Jurisprudência Nacional)/ From the Medical Act to the Juridical Problem (Brief Notes about the Treatment of Civil and Criminal Medical Liability in the National Jurisprudence), Almedina, Coimbra, 2013

 

Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos / Right to Health and Quality of Drugs, (co-author: Jónatas Machado), Almedina, São Paulo, 2010

 

A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 / The Question of Unconstitutionality of Pipeline Patents under the Brazilian Constitution of 1988, (as a collaborator of J. J. Gomes Canotilho and Jónatas Machado), Almedina, Coimbra, 2008

 

De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de Substituição / From Mother to Mother: Ethical and Legal Questions Raised by Surrogate Motherhood, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005

 

O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas suscitados pela Discriminação Positiva / The Power of Eve: The Equality Principle in the Context of Political Rights; Problems promoted by Affirmative Action, Editora Almedina, Coimbra, 2004

 

Articles in books:

 

Em Defesa do Direito à Disposição do Corpo”  / “In Defense of the Right over the Body”, in Diálogos Sino-Luso-Brasileiros sobre Jurisdição Constitucional e a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Luiz Streck / Sino-Portuguese-Brazilian Dialogues on Constitutional Jurisdiction and the Hermeneutic Critique of the Right of Lenio Luiz Streck (Segundo, Elpídio Paiva Luz; Mendes, Bruno Cavalcanti Angelin, Orgs.), pp. 77-116. Juspodivm: Salvador, Brasil, 2018.

“Article 13”, in Treaty Of Lisbon, Article-By-Article Commentary On The European Union Treaties (Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastásio editors). Coimbra, Almedina, 2018, pp. 245-247

“Filhos de um Deus Menor: As Relações entre Pais e Filhos no Contexto Médico e Genético” / “Sons of a Minor God: The Relations Between Parents and Children in the Framework of Medicine and Genetics”, in Estudos de Direito da Familia e Menores / Studies of Family Law and Juvenile Law, Manuel Trigo coord. Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, pp. 352-382

 

“‘A Parte Gestante Está Proibida de Pintar as Unhas’ – Direito Contratual e Contratos de Gestação” / “ ‘The Surrogate Cannot Have her Nails Done’: Contract Law and Surrogacy Contracts” in Debatendo a Procriação Medicamente Assistida / Debating Assisted Reproductive Reproduction, Luisa Neto e Rute Teixeira Pedro coordenadoras, Porto, FDUP, 16 e 17 de Março de 2017, Projecto FCT UID 443_CIJE, 2018.

“No início era o verbo (Da tutela jurídica pré-natal no ordenamento da RAEM)” /”In the beginning there was the verb (About pre-natal protection in RAEM legal order”, in Direitos da Criança e da Mulher / Rights of Women and Children (coord Wei Dan and Orquídea Massarongo Jona), Universidade de Macau, Macau, 2017.

“Crimes in Vitro (Do Embrião In Vitro, da Manipulação Genética e de Outros Admiráveis Mundos Novos) / In Vitro Crimes (About the In Vitro Embryo, Genetic Manipulation and Other Admirable New Worlds”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade / Homage Studies for Prof. Manuel da Costa Andrade, Vol. II (José de Faria Costa et al., org.). Coimbra, 2017.

“Crime e Castigo: Crimes de Comissão por Omissão e o Dever de Garante do Médico” / ”Crime and Punishment: Crimes of Commission by Omission and the Doctor’s Duty of Guarantee”, in Estudos Comemorativo dos 20 Anos da FDUP / Commemorative Studies of the 20 Years of FDUP, Vol. II (Helena Mota et al.). Almedina, Coimbra, 2017.

“Nanotechnology and Nanomedicine: Actually, Size does Matter”, in Inégalités d’Accès aux Soins et aux Services Médicaux – Recherche Médicale, Innovation et Nouvelles Technologies, Anne Marie Duguet coord. Les Études Hospitalières Éditions, Bordeaux, 2017.

Querido, Congelei os Ovócitos” / “Honey, I Frozen the Eggs”, in Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao prof. Doutor Guilherme de Oliveira / Health Law – Studies in Homage to prof. Doctor Guilherme de Oliveira (João Loureiro et al eds.), Volume 4, Genética e Procriação Medicamente Assistida, Almedina, Coimbra, 2016.

“Crónica de uma Morte Adiada: Quando a Medicina Desafia O Direito Penal” / “Story of an Postponed Death: When Medicine Challenges Criminal Law”, in Desafios ao Direito Penal na Sociedade do Século XXI / Challenges to Criminal Law in the 21st Century Society, Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, 2016.

“Progresso, Paz e Felicidade: A Nova Trilogia dos Direitos Fundamentais” / “Progress, Peace and Happiness: The New Trilogy of Fundamental Rights”, in Direito ao Desenvolvimento Económico e Social / Right to Economic and Social Development (Wei Dan e Gilles Cistac coords.), Universidade de Macau, Macau, 2016.

“Os Intocáveis – Sobre a (Ir)Responsabilidade dos Pais por Violação de Deveres Reprodutivos no Código Civil de Macau” / “The Untouchable – About the Non-Liability of Parents for Violation of Reproductive Duties in Macao Civil Code”, in Um Diálogo Consistente: Olhares Recentes sobre Temas do Direito Português e de Macau / A Consistent Dialog: Recent Looks over Topics of Portuguese and Macanese Law, Vol I (Tong Io Cheng e Hugo Duarte Fonseca ed.), Associação de Estudos e Jurisprudência de Macau, Macau, 2016.

“O Silêncio dos Inocentes: Sobre A Sobrevivência da Proibição da Auto-Incriminação na Moderna Investigação Criminal” / “The Silence of the Innocents: About the Survival of the Prohibition of Self-Incrimination in Modern Criminal Investigation”, in Estudos Comemorativos dos 20 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal da RAEM / Commemorative Studies  of the 29 years of the Criminal Code and the Criminal Procedure Code of Macau SAR (Pedro Pereira de Sena e José Miguel Figueiredo coords.), Fundação Rui Cunha, Macau, 2016.

Património Genético: Direito e Direitos”/ “Genetic Patrimony: Law and Rights” (co-author: Sarah Lima), in A Interface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional / The Interface of Human Rights with International Law (Mário Lúcio Quintão Soares, Mercia Cardoso de Souza coords.), Editora Forum, Belo Horizonte, 2015.

The True Colours of Reproductive Rights, Especially in the Context of Rainbow Families”, in Aspects Légaux et Éthiques du Commencement de la Vie / Legal and Ethical Aspects Regarding the Beginning of Life (Anne Marie Duguet coord.), Les Études Hospitalières Édition, Bordeaux, 2015.

Anatomia da Responsabilidade (A Responsabilidade do Médico, da Clínica e do Dador no Contexto da PMA)/ “Liability’s Anatomy (The Liability of the Doctor, the Clinic and the Donor in the Context of ART”, in Escritos Jurídicos para Jorge Leite / Juridical Writings to Jorge Leite, vol II (João Reis et al. Eds.), Coimbra Editora, Coimbra, 2015.

Processos Judiciais Indevidos? (Há Espaço para Indemnização nas Acções de Wrongful Birth e de Wrongful Life contra Profissionais de Saúde?)” / “Wrongful Law Suits? (Is there Space for Compensation in Wrongful Life and Wrongful Birth Actions against Health Care Professionals?)”, in Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde /Liability in Health Care (Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo, Cláudia Monge coordenadores), e-book, ICJP, Universidade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014, at http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_jornadas_saude.pdf

Aqueles que Nasceram (Breve Excurso Sobre o Enquadramento Penal das Lesões Pré-Natais)”/“The Ones who Were Born (Brief Tour by the Criminal Framework to Prenatal Injuries”, in Livro de Homenagem ao Professor Peter Hunerfeld / Homage Studies to Prof. Peter Hunderfeld, (Manuel da Costa ANDRADE et al, org.), Coimbra Editora, Coimbra, 2013

European Convention of Human Rights and Biomedicine” (co-author: Eduardo Osuna), in Legal and Forensic Medicine (Roy Beran ed.), Springer-Verlag, Berlin, 2013

Professional Medical Responsibility in Portugal: The Juridical Perspective”, (co-author: Duarte Nuno Vieira), in Malpractice and Medical Liability – European State of the Art and Guidelines (S. Davide Ferrara ed.), Springer, Berlin, 2013

Biodireitos: The New Kids on the Juridical Playground”/ Biorights: The New Kids on the Juridical Playground”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho / Homage Studies to Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (Fernando Alves Correia, Jonatas Machado, et al) Vol. III, Stvdia Ivridica, 104, Coimbra Editora, Coimbra, 2012

Anotação ao Art. 13.º TFUE” / “Annotation to art. 13.º TFEU”, in Tratado de Lisboa, Anotado e Comentado / Treaty of Lisbon, Noted and Commented (Manuel Porto, Gonçalo Anastasio eds), Almedina, Coimbra, 2012

Portugal”, (co-author: Guilherme de Oliveira), in Gestation pour Autrui: Surrogate Motherhood (Françoise Monéger dir.), Société de Législation Comparé, Paris, 2011

A Vida Num Código de Barras” /“Life in a Bar Code”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / Homage Studies to Prof.. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (Manuel da Costa Andrade et al., dir.), Vol. 4., Coimbra Editora, Coimbra, 2010

In the Borderline of Human Reproduction”, in Droit de la Santé Publique dans un Contexte Transnational / Public Health law in a Transnational Context (Anne-Marie Duguet coord.) Les Études Hospitalières Éditions, Bordeaux, 2010

Direitos Reprodutivos: Homossexualidade, Celibato e Parentalidade” / “Reproductive Rights: Homosexuality, Celibacy and Parenting”, in Familia, Consciência, Secularismo e Religião/ Family, Conciseness, Secularism and Religion (Guilherme de Oliveira, Jónatas Machado, Rosa Martins), Coimbra Editora, Coimbra, 2010.

Poder Parental Sobre os Embriões Excedentários” / “Parental Power over Surplus Embryos”, in Representações Jurídicas das Tecnologias Reproductivas / Legal Representations of Reproductive Technologies,  (Susana Silva, Luísa Veloso, coord.), Universidade do Porto Editorial, Porto, 2009

Da Moralidade à Liberdade: O Bem Jurídico tutelado na Criminalidade Sexual”/ “From Morality to Liberty: The Value protected in Sexual Criminality”, in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / Liber Discipulorum for Jorge de Figueiredo Dias (AAVV), Coimbra Editora, Coimbra, 2003

Articles in journals:

 

The First Chinese Edited Babies: A Leap of Faith in Science”, JBRA Assist. Reprod., 23(3), 2019, pp. 197-199. Doi:10.5935/1518-0557.2019004

An Ethical Evaluation of the Legal Status of Foetuses and Embryos Under Chinese Law?”, Developing World Bioethics, (co-author: Ma Zhe), 2019, pp. 1–12. https://doi.org/10.1111/dewb.12241  (SSCI)

“‘Dá-Me Licença que Tenha Filhos?’ Restrições Legais no Acesso às Técnicas de Reprodução Assistida” / “‘May I Have Kids?’: Legal Restrictions on Access to Assisted Reproductive Techniques”, Revista Direito Getúlio Vargas, 15(2), 2019. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201915

Doctor’s Criminal Liability and Medically Assisted Death – The Portuguese Case”, European Journal of Health Law, 26, 2019, pp. 240-254

“Nanomedicina: Pode Tecnologia Nano Implicar Mega Perigos? / Nanotechnology: Can Nanotechnology Cause Mega Hazards”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pp. XIX(28), 2015, pp. 81-94.

Gene Editing, the Mystic Threat to Human Dignity“, Journal of Bioethical Inquiry, 16(2), 2019, pp. 249-257. https://doi.org/10.1007/s11673-019-09906-4 (SSCI)

“One Pill a Day: How to Keep Litigation Away: Medical Liability in Drug Prescription”, Medicine and Law, 38(1), 2019, pp. 73-84

“Bons Pais, Bons Genes?: Deveres Reprodutivos no Domínio da Saúde e Procreative Beneficence / Good Parents, Good Genes?: Reproductive Duties in the Field of Health and Procreative Beneficience”, Lex Medicinae, n.º 4, vol. II, 2019, pp. 471-483.

Complementary and Alternative Medicine, Medical Liability and the Proper Standard of Care”, Complementary Therapies in Clinical Practice, 35, 2019, 2019, pp. 183-188,

Some Crucial Questions to Be Answered About Abandoned Embryos”, JBRA Assisted Reproduction, 23, 2019, p. 81

‘“Do You Wanna Chat?” At Distance Communication Between Doctors and Patients, Medicine and Law, 37(4), 2018, pp. 617-628

“Book review of Ian Freckelton and Kerry Petersen (Eds.), Tensions and Traumas in Health Law, Leichhardt, NSW: The Federation Press, 2017, pp. 787, ISBN 978-176002-149-8”, European Journal of Health Law, 25, 2018, pp. 609-613

“Até que a Morte Nos Separe: Breves Notas Sobre A Reprodução Post-Mortem No Caso De Gestante Em Morte Cerebral / Until Death Throws Us Apart: Brief Notes On Post-Mortem Reproduction Regarding Pregnant Women In Brain Death”, Lex Medicinae, ano 15, n. 29, 2018, pp. 71-86.

“‘O que é que Você Sabe sobre o seu Comprimido?’ (A Informação em Relação a Produtos Farmacêuticos) / ‘What do you Know about your Pill?’ (Information on Pharmaceutical Products)”, Revista de Direito do Consumidor, 117(27), 2018, p. 245-266.

“Quando o Paciente diz Não: Sobre o artigo 150.º do Código Penal de Macau (Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários)” / “When the Patient Says No: About Article 150 of the Macao Criminal Code (Arbitrary Interventions and medical-Chirurgical Treatments), Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano XIX, 2018, pp. 59-80

Macao Report: Informed Consent in a Multilingual and Multicultural Country, a Bioethical Challenge”, The Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics (SSCI), 27(3), 2018, pp. 385-396, https://doi.org/10.1017/S0963180117000779

’Lost in ‘Culturation’: Medical Informed Consent in China (From a Western Perspective)”, Medicine Health Care and Philosophy (SSCI) (2018). https://doi.org/10.1007/s11019-018-9835-0

“Don’t Ask, Don’t Tell (Adverse Events Reporting System as a Mechanism to Punish Doctors – The Chinese and Macanese Solutions)”, Medicine and Law, 37(1), 2018

The Usual Suspects: Can Parents Be Held Accountable For Their Reproductive And Genetic Decisions?”, Revista de Derecho y Genoma Humano. Genética, Biotecnología y Medicina Avanzada/ Law and the Human Genome Review. Genetics, Biotechnology and Advanced Medicine, no. 47, 2017

The 50s Are the New 30s: And You Can Still Have Kids due to Oocyte Cryopreservation”, Athens Journal of Health, 4(3), 2017

Wrongful Birth and Wrongful Life Actions (The Experience in Portugal as a Continental Civil Law Country)”, Italian Law Journal, 3(2), 2017

Is Money Thicker than Health? – Economic Motivated Off-Label Prescription in an Austere Europe”, International Journal of Health and Life Sciences, 3(1), 2017

Sons of a Minor God: Use of Reproductive Techniques by Single People and Gay Couples”​, Juris Poiesis, 20(24), 2017

“Qual o Erro da Lei do Erro Médico? Sobre o Regime Jurídico do Erro Médico no Ordenamento da RAEM? / “What is the Error of the Medical Error Law? On the Legal Regulation of Medical Error in the Legal System of Macao SAR”, Legisiuris (Especial Erro Médico), 8, 2017

What Is Off-Label Prescription And How Is It (Non)Regulated In China”, Asia Pacific Journal of Health Law and Ethics, 2017

“Medical Acts and Medical Liability under Portuguese Criminal Law”, 法律适用 /Journal of Law Application, n. 12, 2017

The New Portuguese Law on Surrogacy – The Story of how a Promising Law does not really Regulate Surrogacy Arrangements”, JBRA Assist. Reprod., 21(3), 2017

“Da Protecção dos Consumidores-Pacientes na Prescrição Off-Label” / About the Protection of Consumers-Patients within Off-Label Prescription, Revista de Direito do Consumidor, 110, 2017

“Is it possible to achieve a common standard of care for cybermedicine within the EU?”, Medicine and Law, 36(2), 2017

Are Wrongful Life Actions Threatening the Value of Human Life?”, Journal of Bioethical Inquiry, 14(3), 2017. doi:10.1007/s11673-017-9792-y (SSCI)

The Juridical Status of the Unborn: A Person, an Object or a Tertium Genus?”, (co-author: Ma Zhe), Peking University Law Journal, 5(1), 2017

Tudo Aquilo Que Você Sempre Quis Saber Sobre Contratos De Gestação (Mas O Legislador Teve Medo De Responder)” / “Everything You Wanted To Know About Surrogacy Contracts (But The Legislator Was Afraid To Answer)”, Revista do Ministério Público, 149, 2017

Surrogacy In Greater China: The Legal Framework in Taiwan, Hong Kong, Macao, and Mainland China”, (co-author: U Sio Wai), UCLA Pacific Basin Law Journal, 34, 2017, pp. 135-148, uclalaw_pblj_34947.

A Medicina Não Convencional no Contexto do Direito à Saúde e dos Direitos dos Pacientes” / Non-Conventional Medicine in the Context of Health Rights of Patients”, Revista Juris Poiesis, ano 19, n° 21, 2016

Telemedicine: The Legal Framework (or the Lack of It) in Europe”, GMS Health Technol Assess, 12:Doc03, 2016

The Convention of Human Rights and Biomedicine Revisited: Critical Assessment”, The International Journal of Human Rights, 20(8), 2016. doi.org/10.1080/13642987.2016.1207628

A Insustentável Leveza da Culpa: A Compensação de Danos no Exercício da Medicina”, Saúde Soc. (SSCI), 25(1), 2016

The Unbearable Lightness of Culpability: The Compensation for Damages in the Practice of Medicine”, Saúde Soc. (SSCI), 25(1), 2016

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902016144195

How Can Asian Countries Deal with Medical Liability and Patient Compensation”, People: International Journal of Social Sciences, 1(1), 2015

Electronic Health Record: Electronic Health Records: Is it a Risk Worth Taking in Healthcare Delivery?”, GMS Health Technology Assessment, 11, 2015

Is Three a Crowd in Reproduction? (The Authorization of Mitochondrial Donation in the UK)”, JBRA – Assisted Reproduction, 19(4), 2015

“A Prova Genética em Processo Penal – Is CSI for real?”/ The Genetic Evidence in the Criminal Procedure: Is SCI for Real?”, LegisIuris, CRED- DM, 8, 2015

Fundamental Rights: The New Generations in Iberian Constitutions”, International Journal of Human Rights and Constitutional Studies, 3(3), 2015

“A Comparative Study on Product Liability Regime in China And Europe” (co-author: Wang Morbey Wei), China Legal Science, 3(4), 2015

A Perda de Chance no Mandato Judicial (Comentário ao Acórdão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01-07-2014)” / “The Loss of Chance in the Attorney-Client Contract – Comment to the Decision of the Portuguese Supreme Court n. 824/06.5TVLSB.L2.S1, from 01-07-2014”, Revista do Ministério Público, 140, 2015

Fertility Rhymes with Liability: Medical Liability in ART”, Law and Human Genome Review/ Revista de Derecho y Genoma Humano, 42, 2015

Em Busca da Chance Perdida (O Dano da Perda de Chance, em Especial Na Responsabilidade Médica)” / “Looking for the Lost Chance (The Damage of the Lost Chance, in particular in Medical Liability)”, Revista do Ministério Público, 138, 35, 2014

“Prescrição Off-Label de Medicamentos e de Dispositivos Médicos” / “Off-Label Prescription of Drugs and Medical Devices”, Lex Medicinae, 11(21), 2014

“The right not to live (A new dimension of the right to live in end of life decisions)”, Journal of Law and Social Sciences, 1(4), 2014

No Dia em que a Morte Chegar (Decifrando o Regime Jurídico das Diretivas Antecipadas de Vontade)” / “The Day Death Reaches you (Deciphering the Legal Regime of Advance Directives Will)”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, 29, 2013

“Tudo Aquilo que Sempre Pensou Saber Sobre Responsabilidade Médica” / “Everything you Always Believe to Know about Medical Liability”, Legisiuris CRED-DM, 2014

“Você tem uma Nova Mensagem – A Prestação de Cuidados de Saúde na Era da Telemedicina” / “We have a new Message” – Health Care Delivery in the Era of Telemedicine”, Lex Medicinae, 10(20), 2013

“O Fim da “Letra de Médico”: Problemas Suscitados pelo Processo Clínico Eletrónico em Sede de Responsabilidade Médica”/ “The End of “the Doctor Writing”: Problems Raised by the Electronic Clinical File within Medical Liability”, Lex Medicinae, 10(19), 2013

“Responsabilidade Médica em Cabo Verde”/ “Medical Responsibility in Cape Verde”, Revista Jurídica da Universidade de Santiago, 1(1), 2013

Do Regime das Intervenções Médico-Cirúrgicas Arbitrárias no Código Penal Português” /”About the Regulation of Arbitrary Medical Interventions in the Portuguese Criminal Code”, Revista Peruana de Ciencias Penales, 26, 2013

“O Acto Médico Perante o Olhar Judicial: Breve Apontamento à Decisão Proferida no Processo n.º 218/211”/ “The Medical Act in front of the Judicial Eye: Brief Note to the Decision of Process n.º 218/2011” (in Portuguese and in Chinese), Legisiuris CRED-DM, 1(1) 2013

“Embriões, Investigação Embrionária e Células Estaminais” / “Embryos, Embryonary Investigation and Stem Cells”, Lex Medicinae, 9(18), 2012

“Entre a Vida e a Morte: Responsabilidade Médica nas Decisões em Fim de Vida” / Between Life and Death: Medical Liability in End of Life Decisions”, Lex Medicinae, 9(18), 2012

“What’s wrong with Gamete Donation? (Legal and Ethical Status of Gametes in Assisted Reproduction Techniques)”, (co-author: Eduardo Osuna and Francisco Machado), Journal of Fertilization In Vitro, 2(5), 2012

Contratos de Donación de Gametos:¿Regalo de Vida o Venta de Material Genético?” / Contract of Gamete Donation: A Life Gift or a Sell of Genetic Material?”, Law and the Human Genome Review / Revista de Derecho y Genoma Humano, 37, 2012

Responsabilidade Médica em sede de Diagnóstico Pré-Natal (Wrongful Life e Wrongful Birth)”/ Medical Liability in Pre-natal Diagnosis (Wrongful Life e Wrongful Birth)”, Revista do Ministério Público, 132, 2012

“Juridical Status of Human Embryos and Foetus at the Oviedo Convention”, Lex Medicinae, 9(17), 2012

To Act or Not to Act, That Is the Question: Informed Consent in a Criminal Perspective”, European Journal of Health Law, 19, 2012

“Assisted Reproduction: Two Models of Regulation: Portugal v. Spain”, JBRA Assisted Reproduction, 16(1), 2012

“Legal aspects of post-mortem reproduction: a comparative perspective of French, Brazilian and Portuguese legal systems” (co-author: Eduardo Dantas), Medicine and Law, 31(2), 2012

“A Idade da Inocência: Podem os Contratos de Gestação Sobreviver sem Lei Reguladora? / The Age of Innocence: Can Surrogacy Contracts Survive Without Regulatory Law”, Revista Jurídica UNISEB, 1(1), 2011

“O Corpo Humano, a “Nova Galinha dos Ovos de Ouro”/ “Human Body, the “New Chicken with Golden Eggs”, Lex Medicinae, 8(15), 2011

Directivas Antecipadas de Vontade: Em Busca da Lei Perdida”/ “Anticipated Directives: In Search of the Lost Law”, Revista do Ministério Público, 2011

Aspects Juridiques de la Procréation Post-Mortem en Perspective Comparative Brésil-Portugal” / “Juridical Aspects of Post-Mortem Reproduction, in a comparative perspective Brazil-Portugal” (co-author: Eduardo Dantas), Revue Général de Droit Médical, 40, 2011

“Human Rights in Today’s Ethics: Human Rights of the
Unborn (Embryos and Foetus)?” (co-authors: Catarina Prata & Isabel Ortigão de Oliveira), Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furio Ceriol,  62/63, 2010

“Aspectos Jurídicos da Reprodução Post-Mortem, em Perspectiva Comparada Brasil-Portugal” / “Juridical Aspects of Post-Mortem Reproduction, in a comparative perspective Brazil-Portugal” (co-author: Eduardo Dantas), Lex Medicinae, 7(14), 2010

As Wrong Actions no Início da Vida (Wrongful Conception, Wrongful Birth E Wrongful Life) e a Responsabilidade Médica” / “The Wrong Action At The Beginning Of Life (Wrongful Conception, Wrongful Birth E Wrongful Life) And Medical Liability”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, 40, 2010

“Segredo de Justiça: Caixinha de Segredos ou Segredos à Solta” / “Camera Proceeding: Box of Secrets or Loose Secrets”, Revista do Ministério Público, 31, 121, Jan-Mar., 2010

Assisted Reproductive Technologies in Portuguese Law-Commentary to the Judgment No. 101/2009, of March the 3rd of the Portuguese Constitutional Court”, (co-author: Rafael Vale e Reis), Law and the Human Genome Review / Revista de Derecho y Genoma Humano, 31, 2009

Quem Tem Medo dos Jornalistas? (Media, Segredo de Justiça e Perícias Médico-Legais” / “Who is Afraid of Journalists? (Media, Camera Proceeding and Forensic Expertises”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, XVIII, 19, 2009

“Vende-se Gâmeta em Bom Estado de Conservação (O Obscuro Mercado das Células Reprodutivas)” / “We Sell Gamete in Good Shape (The Obscure Market of Reproductive Cells)”, Lex Medicinae, 6(12), 2009

Crónica de um Casamento Anunciado” / “Chronicle of an Announced Marriage”, Revista do Ministério Público, 30, 120, Outubro-Dezembro 2009

“O Direito à Não Incriminação e as Pessoas Colectivas Empresariais” / “The Right against Self-Incrimination and Collective Entrepreneurial Persons”, (co-author: Jónatas Machado), Direitos Fundamentais e Justiça, 3(8), 2009

“Se Busca Embrión en Buenas Condiciones para la Aplicación del Diagnostico Preimplantacional y el Bebe-Medicamento” / “Looking for an Embryo in Good Conditions for the Use of the Pre-Implantation Genetic Diagnosis”, Revista de Bioética Latinoamericana, 3(3), 2009, at http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/27951

“CSI – Quando a Ficção se Torna Realidade” / “CSI – When Fiction Becomes Reality”, Lex Medicinae, 5(10), 2008

“O Dilema do Rei Salomão: Conflitos de Vontade quanto ao Destino dos Embriões Excedentários”, / “The King Salomon Dilemma:  Conflict of Wills Regarding the Destiny of Surplus Embryos”, Lex Medicinae, 5(9), 2008

“Embryo Dignity: The Status and Juridical Protection of the in Vitro Embryo” (co-author: Eduardo Osuna), Medicine and Law, 26(4), 2007

“Em Nome do Pai (…E da Mãe, e de Dois Pais, e de Duas Mães) – Análise do Art. 6.º da Lei 32/2006” / “In the Name of the Father (… And of the Mother, and of the Two Fathers, and of the Two Mothers) – Analysis of Article 6 of Law n. 32/2006”, Lex Medicinae, 4(7), 2007

La Nueva Ley Portuguesa sobre Reproducción Asistida” / “The New Portuguese Law on Assisted Reproduction”, Revista de Bioetica y Derecho, 4, 2007

“O Direito à Vida na Jurisprudência de Estrasburgo” / “The Right to Life in the Strasbourg Jurisprudence”, Jurisprudência Constitucional, 14, 2007

“Pode Trazer-me o Menu, Por Favor? Quero Escolher o Meu Embrião: Os Múltiplos Casos de Selecção de Embriões em Sede de Diagnóstico Genético Pré-Implantatório /Can you Bring the Menu, Please? I Want to Choose my Embryo: The Multiple Cases of Embryo Selection in Pre-Implantation Genetic Diagnosis”, Lex Medicinae, 4(8), 2007