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Boletim Direito 11˚
Boletim Direito 11˚
sergioching Ching Sergio
2025-03-24T16:22:00+08:00
Boletim da Faculdade de Direito
Direito 11˚
PART I MACAU E AS PRÁTICAS CONVENCIONAIS NAS RELAÇÕES LUSO-CHINESAS
A questão dos limites de Macau
Manuel de Almeida Ribeiro
Unequal treaties
Peter Wesley-Smith
Unequal treaties and China
Wang Tie Ya
The Sino-British Joint Declcaration as a framework for bilateral relations
Yash Gai
As relações entre Portugal e a República Popular da China, segundo o Ministro de Portugal na China, em1949
J.M.Duarte de Jesus
O processo negocial da Declaração Conjunta- Uma abordagem preliminar
Francisco Gonçalves Pereira
The Joint Declaration and the International Law
Chen Zhizhong
A questão da continuidade dos instumentos de Direito International aplicáveis a Macau
Paulo Cardinal
The Legal Status of Macau Special Administative Region
Liu Gaolong
The Sino-British and Portuguese- Chinese Joint Declarations & the Taiwan challenge and response
John K.T. Chao
PARTE II O TRATADO 1887 E AS RELAÇÕES LUSO-CHINESAS
O estatuto jurídico international de Macau discutido à luz do Protocolo e do Tratado de 1887- Análise do parecer solicitado pelo Ministério dos Negócios Estrageiros da China a Georges Padoux em 1928
António Vasconcelos de Saldanha
O círculo e a linha- Da Declaração Conjunta aos Trantados Desiguais
João Nuno Riquito
A posição da Repúblca Popular da China perante os tratados internacionais
Liu Gaolong
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Macau
Paulo Jorge Canelas de Castro
PARTE III O PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU-QUESTÓES DE DIREITO PÚBLICO
A constituição chinesa, a Lei Básica, a autonomia de Macau
Francisco Gonçalves Pereia
Direitos fundamentais: Qual futuro?
Jorge Neto Valente
Interesses públicos e interesses privados-A perspectiva da transição
José António Pinheiro Torres
Vias de facto e garantias dos administrados -Alguma notas para uma primeira aproximação administrativa -Princípios Gerais
Armando Isaac
Organização judiciária, jurisdição comum e jurisdição administrativa – Princípios Gerais
Simões Redinha
Organização judiciária e o Novo Código do Processo Civil de Macau
Borges Soeiro
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