Boletim da Faculdade de Direito
Número 11
PART I:  MACAU E AS PRÁTICAS CONVENCIONAIS NAS RELAÇÕES LUSO-CHINESAS
A Questão dos Limites de MacauManuel de Almeida Ribeiro
Unequal TreatiesPeter Wesley-Smith
Unequal Treaties and ChinaWang Tie Ya
The Sino-British Joint Declaration As a Framework For Bilateral RelationsYash Gai
As Relações entre Portugal e a República Popular da China, Segundo o Ministro de Portugal na China, em 1949J.M. Duarte de Jesus
O Processo Negocial da Declaração Conjunta – Uma Abordagem PreliminarFrancisco Gonçalves Pereira
The Joint Declaration and The International LawChen Zhi Zhong
A Questão da Continuidade dos Instumentos de Direito International Aplicáveis a MacauPaulo Cardinal
The Legal Status of Macau Special Administrative Region Liu Gaolong
The Sino-British and Portuguese-Chinese Joint Declarations & The Taiwan Challenge and ResponseJohn K.T. Chao
PARTE II: O TRATADO  DE 1887 E AS RELAÇÕES  LUSO-CHINESAS
O Estatuto Jurídico International de Macau Discutido à Luz do Protocolo e do  Tratado de 1887 – Análise do Parecer Solicitado  pelo Ministério dos Negócios Estrageiros da China a Georges Padoux em 1928António Vasconcelos de Saldanha
O Círculo e a Linha – Da Declaração Conjunta aos Tratados DesiguaisJoão Nuno Riquito
A Posição da  República Popular da China Perante Os Tratados InternacionaisLiu Gaolong
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e MacauPaulo Jorge Canelas de Castro
PARTE III:  O PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU – QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO
A Constituição Chinesa, a Lei Básica, a Autonomia de MacauFrancisco  Gonçalves Pereira
Direitos Fundamentais: Qual Futuro?Jorge Neto Valente
Interesses Públicos e Interesses Privados – A Perspectiva da TransiçãoJosé António Pinheiro Torres
Vias de Facto e Garantias dos Administrados – Algumas Notas Para Uma Primeira Aproximação Armando Isaac
Organização Judiciária, Jurisdição Comum e Jurisdição Administrativa – Princípios GeraisSimões Redinha
Organização Judiciária e Novo Código Processo Civil de MacauBorges Soeiro