O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa foi criado para que Macau possa melhor desempenhar o seu papel de ponte e ligação entre a China e os países de língua portuguesa. O Centro é operado conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular da China e pela Universidade de Macau, sob a orientação do Gabinete de Investigação e do Gabinete de Cooperação Internacional do Supremo Tribunal Popular em termos de direcção e estratégia de desenvolvimento, sendo a Faculdade de Direito da Universidade de Macau responsável pelo seu funcionamento diário. As principais actividades do Centro incluem o estudo da legislação, prática judicial e cultura jurídica da China e dos países lusófonos, o cultivo e a atracção de profissionais jurídicos que se dediquem à investigação e cooperação na determinação do conteúdo da lei estrangeira a aplicar, a construção e manutenção de uma base de dados de leis, jurisprudencia e informações jurídicas relativas à China e aos países lusófonos.
Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesasergioching Ching Sergio2023-10-12T12:37:06+08:00