O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa foi criado para que Macau possa melhor desempenhar o seu papel de ponte e ligação entre a China e os países de língua portuguesa. O Centro é operado conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular da China e pela Universidade de Macau, sob a orientação do Gabinete de Investigação e do Gabinete de Cooperação Internacional do Supremo Tribunal Popular em termos de direcção e estratégia de desenvolvimento, sendo a Faculdade de Direito da Universidade de Macau responsável pelo seu funcionamento diário. As principais actividades do Centro incluem o estudo da legislação, prática judicial e cultura jurídica da China e dos países lusófonos, o cultivo e a atracção de profissionais jurídicos que se dediquem à investigação e cooperação na determinação do conteúdo da lei estrangeira a aplicar, a construção e manutenção de uma base de dados de leis, jurisprudencia e informações jurídicas relativas à China e aos países lusófonos.
Lançamento Oficial da Base de Dados Jurídica Lusófona
A Base de Dados Jurídica Lusófona do Centro de Estudos Judiciais e Jurídicos da China e Países de Língua Portuguesa encontra-se oficialmente operacional, disponível para utilizadores de todo o mundo. Esta base de dados constitui um resultado significativo na construção de recursos jurídicos digitais do Centro, destinando-se a proporcionar uma plataforma sólida de apoio informativo para a cooperação jurídica e o intercâmbio judicial entre a China e os países de língua portuguesa.
Características Fundamentais da Base de Dados:
A base de dados compreende presentemente mais de 2.000 páginas de conteúdo jurídico de elevada qualidade, abrangendo leis, regulamentos administrativos e jurisprudência relevante de países lusófonos, incluindo Portugal, Brasil e Angola. A plataforma apresenta uma interface multilingue que opera simultaneamente em chinês simplificado, chinês tradicional e português, equipada com ferramentas de pesquisa sofisticadas que permitem consultas precisas por jurisdição ou matéria, satisfazendo plenamente as necessidades profissionais de utilizadores diversos.
Compromisso de Aperfeiçoamento Contínuo:
Aderindo aos princípios de profissionalização, sistematização e acessibilidade, esta base de dados será objecto de expansão contínua de conteúdo e optimização funcional. O Centro responderá aos comentários dos utilizadores e aos desenvolvimentos jurídicos, melhorando a experiência de pesquisa e aperfeiçoando continuamente o conteúdo e a funcionalidade da base de dados. Sob a gestão quotidiana da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a orientação profissional do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China, prosseguiremos o aprofundamento da cooperação com instituições judiciais dos países de língua portuguesa, assegurando a prestação dos serviços de informação jurídica mais actuais e rigorosos para a investigação académica, a prática jurídica e a formulação de políticas.
Orientações para Utilização:
Os utilizadores podem aceder gratuitamente à base de dados através do sítio oficial do Centro https://lawcentrechinapsc.org/pt/home, sem necessidade de registo para consultar a documentação jurídica relevante. Acolhemos cordialmente utilizadores de todos os sectores para que utilizem activamente a plataforma e forneçam comentários valiosos, promovendo conjuntamente a integração profunda e a aplicação extensiva dos recursos de informação jurídica sino-lusófonos.
