Boletim da Faculdade de Direito Número 39 - Faculdade De Direito

Boletim da Faculdade de Direito Número 39
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
1.ª SESSÃO – ACTOS SEXUAIS COM RELEVO CRIMINAL
Práticas Sexuais Com Relevância Criminal e Suas Consequências para a Saúde das Vítimas Perspetiva Médico-Legal e Forense	Teresa Magalhães
Sexo, Moralidade e Género:Uma Trilogia Diabólica?	Vera Lúcia Raposo
Andam os Tribunais Penais Internacionais a Inventar Crimes Sexuais?	Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos
2.ª SESSÃO – O DIREITO E A PROSTITUIÇÃO
A “Regulação”da Prostituição Comparação dos Regimes da Holanda, da Suécia e da Nova Zelândia	Chuang Ching-Hsiu
Estudo Comparativo Sobre a Protecção Jurídico-Civil do Direito à Castidade no Interior da China e em Taiwan	Chen Chien-Hung
A Exploração Sexual e o Direito – Perspectivas Internacionais e as opções chinesas	Ji Fengjian
3.ª SESSÃO – O DIREITO E A HOMOSSEXUALIDADE
O Direito da Família e a Retórica da Igualdade de Direitos das Pessoas com Orientação Homossexual	Rita Lobo Xavier
Direitos dos Homossexuais e Normas Antidiscriminação	Sandra Passinhas
Base de Legalidade da União Homossexual	Leong Cheng Hang
A União Entre Pessoas do Mesmo Sexo e os Seus Efeitos Jurídicos no Brasil	Ana Carla Harmatiuk Matos
4.ª SESSÃO – A SEXUALIDADE E OUTRAS QUESTÕES ESPECIAIS DE DIREITO
Sobre a Legalização da Prostituição	Lee Chi
Descodificando a Relação entre as Emoções e a Violação Sexual	Alex Franklin Lo
Reflexões Sobre a Questão da Sexualidade no Contexto do Direito Administrativo de Macau	Luís Pessanha