Boletim da Faculdade de Direito ÍNDICE
Direito 27˚
SESSÃO 1
Fundamentos Jurídicos do projecto do sistema da Região Administrativa Especial de MacauRao Ge Ping
A estrutura normativa da Região Administrativa Especial de MacauVitalino Canas
A Lei Básica e o problema da aplicação das Convenções Internacionais em MacauLok Wai Kin
Regime geral das leis e regulamentos administrativosJoão Albuquerque
SESSÃO 2
Direito das Crianças e Jovens DeliquentesAnabela Rodrigues
O«programa constitucional» cabo-verdiano para a infância e a juventude e as grandes orientações em sede de medidas tutelares educativas, protecção penal de menores e direito penal de jovens delinquentesJorge Fonseca
Da Prática por Menores de Crimes Relacionados com a Droga e o seu ControloMo Hong Xian
A adopção de Menores no Direito Moçambicano- Principais Inovações da Reforma LegalAdelino Muchanga
Os menores e o Direito na RAEM: Uma resenha e (algumas) breves consideraçõesAntónio Correia Marques da Silva
Reflexões sobre a Protecção de Menores e o Tráfico de seres Humanos – a Perspectiva de Direitos HumanosFilipe Sebastião Sitói
Na busca da coerência do Regime Jurídico para a Protecção dos MenoresTeresa Leong
Breve comparação do Agente Provocateur no Âmbito do Tráfico de Estupefacientes entre as quatro Jurisdições e a Proibição Absoluta do “Fong Sé”Paulo Martins Chan
SESSÃO 3
Regulating sale of uncompleted flats in Hong KongS H Goo and Alice Lee
A propriedade, o acesso à habitação e o regime jurídico do arrendamento urbano em MoçambiqueTomás Luís Timbane
Os Problemas da Administração do Prédio de Habitação na China Continental e as suas SoluçõesGao Fuping
As chaves para a chave: os contratos de acesso à habitaçãoRicardo Silva
A gestão da habitação social em MacauTam Kuong Man
Regime e condições de acesso à habitação de interesse social na RAEM Realidade presente e perspectivas futurasJoaquim Adelino
ªSESSÃO 4
Imigração e Direito do TrabalhoAlexandre Mota Pinto
Os Problemas dos Trabalhadores na China e o Regime Jurídico das Relações de TrabalhoZhai Yu Juan
A Nova Lei das Relações Laborais em MacauVasco Gouveia Vidal
Comparações e comentários sobre a protecção dos trabalhadores após a  cessação do contrato de trabalho na lei actual do trabalho e na nova LeiIau Teng Pio
O Conceito de Residência na Lei Básica da RAEMHo Chi Un
Os direitos dos trabalhadores não residentes à luz do Regime Jurídico das Relações Laborais na RAEMMiguel Quental