Boletim da Faculdade de Direito
Número 54
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
O Interesse Processual no Direito Processual Civil de MacauNg Kei Kei
Duas Sociedades Comerciais, Em que um Administrador é Comum a Ambas, Estão Legalmente Impedidas de Participar no Mesmo Concurso de Empreitada de Obras Públicas, em Consórcios Distintos com Outras Empresas?João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrabilidade Objectiva – O Regime Jurídico de MacauAmiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da Situação Pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade ConstitucionalAntónio Malheiro de Magalhães
Direito e Sociedade, Desafios Pós Pandemia Covid-19: O Caso de AngolaJosé Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do Governo Brasileiro, Responsabilidade e LiçõesEdmundo Lima de Arruda Jr
As Transformações Legislativas Operadas no Ordenamento Jurídico Moçambicano no Âmbito da Resposta à Pandemia da Convid-19Paulo Daniel Comoane
A Restrição de Direitos Fundamentais em Nome da Saúde e da Segurança: Que Lições a Retirar da Experiência Pandémica Covid 19?Mário Ferreira Monte
A Covid-19 e a Garantia dos Direitos Fundamentais em Moçambique: Um Olhar ao Direito à Saúde e Direito à Educação e Lições Para o FuturoAlmeida Machava
As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcioCristina Dias
Incumprimento nos Contratos Comerciais e a Força Maior: As Lições da Covid 19 em MoçambiqueAmina Adão Saide Abdala
A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia de COVID-19Ma Zhe
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de MacauCelia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiçaMarco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de MacauLuís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)