Boletim da Faculdade de Direito ÍNDICE
Direito 54˚
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
O Interesse Processual No Direito Processual Civil De MacauNg Kei Kei
Duas sociedades comerciais, em que um administrador é comum a ambas, estão legalmente impedidas de participar no mesmo concurso público de empreitada, em consórcios (distintos) com outras empresas? João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrablidade Objectiva – O Regime Jurídico de MacauAmiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da Situação Pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade ConstitucionalAntónio Malheiro de Magalhães
Direito e Sociedade, Desafios Pós Pandemia Covid-19: o caso de AngolaJosé Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do governo brasileiro, responsabilidade e liçõesEdmundo Lima de Arruda Jr
As transformações legislativas operadas no ordenamento jurídico Moçambicano no âmbito da Resposta à Pandemia da Convid-19Paulo Daniel Comoane
A restrição de direitos fundamentais em nome da saúde e da segurança: que lições a retirar da experiência pandémica Covid 19?Mário Ferreira Monte
A Covid-19 E A Garantia Dos Direitos Fundamentais Em Moçambique: Um Olhar Ao Direito À Saúde E Direito À Educação E Lições Para O FuturoAlmeida Machiva
As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcioCristina Dias
Incumprimento nos Contratos Comerciais e a Força Maior: As Lições da Covid 19 em MoçambiqueAmina Adão Saide Abdala
A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia de COVID-19Ma Zhe
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de MacauCelia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiçaMarco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de MacauLuís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)