Boletim da Faculdade de Direito
Número 54
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
O Interesse Processual No Direito Processual Civil De MacauNg Kei Kei
Duas Sociedades Comerciais, em que Um Administrador é Comum a Ambas, estão Legalmente Impedidas de Participar no Mesmo Concurso de Empreitada de Obras Públicas, em Consórcios Distintos com Outras Empresas?João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrabilidade Objectiva – O Regime Jurídico de Macau Amiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da Situação Pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade ConstitucionalAntónio Malheiro de Magalhães
Direito e Sociedade, Desafios Pós Pandemia Covid-19: O Caso de AngolaJosé Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do governo brasileiro, responsabilidade e liçõesEdmundo Lima de Arruda Jr
As Transformações Legislativas Operadas no Ordenamento Jurídico Moçambicano no Âmbito da Resposta à Pandemia da Covid-19Paulo Daniel Comoane
A Restrição de Direitos Fundamentais em Nome da Saúde da Segurança: Que Lições a Retirar da Experiência Pandémica Covid-19?Mário Ferreira Monte
A Covid-19 E A Garantia Dos Direitos Fundamentais Em Moçambique: Um Olhar Ao Direito À Saúde E Direito À Educação E Lições Para O FuturoAlmeida Machava
As Relações Conjugais na e Para Além da Pandemia – Reflexos da Covid-19 no Divórcio Cristina Dias
Incumprimento nos Contratos Comerciais e a Força Maior: As Lições da Covid 19 em MoçambiqueAmina Adão Saide Abdala
A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia de COVID-19Ma Zhe
Pandemias e Direito Internacional: As Obrigações dos Estados e as Competências da Organização Mundial de Saúde Paulo Canelas de Castro
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de MacauCélia F.Matias
Acesso ao Direito e aos Tribunais: Contributos da Tecnologia para a Melhoria da Eficiência na Administração da JustiçaMarco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de MacauLuís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Notícias dos Mestrados e Doutoramentos
Actividades do Centro de Estudos Jurídicos / Formato para Apresentação