Boletim da Faculdade de Direito
Número 56
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
DIREITO CIVIL EM GERAL
A Parte Geral do Código Civil de Macau e do Código Civil Português e a Parte Geral do Código Civil da República Popular da China de 2020Paulo Mota Pinto
Perturbações do Contrato: Erro-Vício e Alteração das circunstâncias no Código Civil de Macau Ana Filipa Morais Antunes 
Regime da Nulidade do Contrato por Contrariedade à Lei, Aos Bons Costumes e à Ordem Pública. Breves Considerações a Propósito dos Artigos 273.º, 287.º e 392.º do Código Civil de Macau  Elsa Vaz de Sequeira
Parte Geral do Código Civil: Regime Jurídico dos Vícios na Formulação e na Formação da VontadePaula Nunes Correia 
DIREITO CIVIL EM ESPECIAL
A Opção pela Mutabilidade do Regime de Bens no Código Civil de Macau – A Mudança Necessária e o Isolamento no Passado do Código Civil Português Cristina Dias
A Proteção do Cônjuge Supérstite em Caso de Dissolução do Casamento por Morte: Uma Reflexão por ocasião do 25.º Aniversário do Código Civil da RAEM como Contributo para a Necessária Reforma do Direito Português Rute Teixeira Pedro
Direitos de Personalidade dos Trabalhadores em Macau Teresa Coelho Moreira  
As Ações de Filiação e os PrazosRossana Martingo Cruz
Aquisição A Non Domino no Direito Português e no Direito Macaense: Uma Análise ComparadaAntónio Graça Moura e André Torres
O Regime Jurídico da Propriedade Horizontal em Macau: Alterações Decorrentes da Lei N.º 14/2017Duarte Santos
Sobre os Contratos AleatóriosJorge Godinho
O Regime Jurídico dos Juros ao Abrigo do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil de Macau Júlio Miguel dos Anjos
Uma Perspectiva Panorâmica da Evolução do Código Civil de Macau de 1999Manuel Trigo
OUTROS ESTUDOS DE DIREITO CIVIL
Crise e Alteração de Circunstâncias: As Lições do Direito ComparadoDário Moura Vicente
Das Relações Patrimoniais Entre os Cônjuges: O que Mudou no Código Civil de Macau em 1999 Com Um Olhar no Código Civil PortuguêsCristina Dias
Algumas Considerações no Âmbito da Parte Geral do Código Civil Paula Nunes Correia
O Tratamento do Desiquilíbrio Contratual Superveniente do Direito Civil Brasileiro e Macaense: Análise Crítica e Primeiras Aproximações Lucas Laprano e Luciana Lopes Canavez
Algumas Reflexões Sobre o Novo Regime Jurídico do Erro Médico em Macau – O Problema da Unidade e da Autonomia da Responsabilidade Civil dos Prestadores de Cuidados de Saúde Rui Amaral
Finalidades Proibidas na Utilização de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida Vong Iok Ip
Uma Perspectiva da Relevância Familiar e Sucessória da Lei que Regula a Utilização de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida em Macau Manuel Trigo
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau – Formato para Apresentação