O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa foi estabelecido em conjunto pela Universidade de Macau e pelo Supremo Tribunal Popular da República Popular da China. No dia 22 deste mês, ambas as partes participaram na Cerimónia de Assinatura do Acordo de Cooperação e de Inauguração do Centro. Além disso, discutiram o estado actual e as perspectivas das trocas judiciais entre a China continental e Macau, com o objectivo de fortalecer a sua cooperação.
O evento contou com a presença de Zhang Jun, presidente do Supremo Tribunal Popular; Deng Xiuming, vice-presidente (operações diárias) do Supremo Tribunal Popular; Cheong Weng Chon, secretário para a Administração e Justiça da RAEM; Yang Wanming, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular; e Zhang Haibo, presidente do Supremo Tribunal Popular da Província de Guangdong. Song Yonghua, Reitor da Universidade de Macau afirmou no seu discurso que, no contexto da promoção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, os laços estreitos da China com os países de língua portuguesa resultaram num aumento da procura de cooperação judicial entre as duas partes. A criação do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa surge num momento oportuno, fornecendo uma plataforma para a cooperação entre diferentes sistemas jurídicos. Este centro representa um novo êxito da China nas suas relações amigáveis e estreita cooperação com os países de língua portuguesa. Não só proporciona uma nova plataforma de interação, mas também reflecte uma nova direcção para as trocas internacionais e cooperação numa nova era. Este centro fornecerá serviços jurídicos abrangentes, de forma equitativa e transparente para promover a prosperidade económica e a construção de um destino humano comum. Também contribuirá para o avanço do trabalho judicial e o desenvolvimento de uma civilização jurídica global.
Duan Nonggen, Director do Gabinete de Estudos do Supremo Tribunal Popular, e Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, assinaram um acordo de cooperação em nome das ambas as partes. Eles esperam que a assinatura do acordo de cooperação seja uma oportunidade para promover uma cooperação pragmática mais profunda, ampla e de alto nível, tirando pleno partido das suas respectivas forças e obtendo resultados frutuosos nesta cooperação.
A cerimónia de desvendamento da placa por Zhang Jun, Presidente do Supremo Tribunal Popular, marca o início oficial de uma nova jornada de desenvolvimento para o Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa. O centro é estabelecido em conjunto pelo Supremo Tribunal Popular e pela Universidade de Macau, sob orientação do Gabinete de Estudos e do Departamento de Cooperação Internacional do Supremo Tribunal Popular, e as operações diárias são geridas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau. As principais tarefas actuais do centro incluem o estudo e promoção do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito, a realização de estudos jurídicos sobre a China e os países de língua portuguesa, o cultivo de talentos jurídicos internacionais multidisciplinares, a realização de cooperação em pesquisas jurídicas e a construção de uma base de dados jurídicos sino-portuguesa.
Após a cerimónia, foram realizadas discussões sobre o estabelecimento e o desenvolvimento futuro do centro, bem como sobre a cooperação e trocas judiciais e legais entre a China continental e Macau. Após a cerimónia de inauguração, Song Yonghua presidiu a um simpósio. Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Director do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa, discutiu a criação do centro e o plano de trabalhos anual. Paulo Jorge Rodrigues do Espírito Santo, Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), abordou as relações económicas e comerciais da China, as diferenças culturais e as vantagens da troca e cooperação legais entre as duas partes. Cheong Weng Chon, Secretário para a Administração e Justiça da RAEM, e Yang Wanming, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, forneceram informações sobre as trocas judiciais e legais entre as duas jurisdições. Zhang Jun, do Supremo Tribunal Popular, ofereceu observações finais.
Na sua intervenção final, Zhang Jun disse que a criação do centro é uma iniciativa importante para o Supremo Tribunal Popular e para a RAEM implementarem de forma exaustiva as importantes observações feitas pelo Secretário-Geral Xi Jinping sobre os assuntos de Hong Kong e Macau, para contribuírem para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para ajudarem Macau a desempenhar o papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. O Presidente Zhang Jun manifestou ainda a esperança de que o Centro se concentre na promoção da interface jurídico-regulamentar em Guangdong e Macau e continue a implementar a política “Um País, Dois Sistemas”, de modo a dar um novo impulso à prosperidade e estabilidade de longo prazo de Macau e a prestar um forte apoio à abertura de alto nível do país.
A delegação visitou também a Universidade acompanhada por Cheong Weng Chon e pelo pessoal da Faculdade de Direito da Universidade. Durante a visita, apresentou-se à delegação a história e o desenvolvimento da Universidade. Zhang Jun expressou a esperança de que a Universidade possa melhor utilizar as suas vantagens únicas para servir de ponte entre a China e os países de língua portuguesa e para servir o novo padrão de abertura ao mundo exterior a um nível mais elevado.
