Capa

Descarregar a obra completa

Índice

Prefácio

Harmonização e Normalização do Direito do Consumidor dos Países de Língua Portuguesa e Macau_Wei Dan

Metodologia de Feitura de Leis em Moçambique: O Caso da Lei de Defesa do Consumidor_Eduardo Chiziane

A Arbitragem Necessária na Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores_Emília dos Santos

O Papel da Entidade Reguladora na Protecção dos Direitos dos Consumidores de Serviços Financeiros_Amina Adão Saíde Abdala

Cláusulas Contratuais Gerais e Contratos de Adesão numa Perspectiva Jurídico-Económica_Hugo M. R. Duarte Fonseca

A Indemnização Punitiva na Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores na China Continental: Âmbito de Aplicação e Reflexões_Ma Zhe

A Protecção dos Direitos do Consumidor nas Relações de Prestação de Serviço pelo Estado_Paulo Daniel Comoane

Os Meios de Tutela dos Direitos do Consumidor em Moçambique: Uma Análise à sua Eficácia_Almeida Machava

As Práticas Comerciais Desleais na Nova Lei de Defesa do Consumidor_Augusto Teixeira Garcia