Boletim da Faculdade de Direito
Número 55
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
Estabelecimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico de prevenção e controlo de epidemias em MacauWang Yu
A Região Administrativa Especial de Macau e o Direito internacional do marFernando Loureiro Bastos
Os sistemas judiciários de Portugal e Macau: uma análise comparativa a meio caminho do período de transiçãoAna Rita Gil
O papel do consentimento na prestação de cuidados de saúde e na proteção de dados de saúde no Direito Europeu e da Raem Rui Miguel Prista Patrício Cascão
Realização Coactiva do Direito ao Dividendo Prioritário no Código Comercial de MacauLeong Kin Man
O Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial De Macau: Algumas notas sobre a sua criação e funcionamentoJoão António Valente Torrão
Influenciadores Digitais e Redes Sociais: Repercussões Jurídicas da atuação dos Digital Influencers na Era da Hiperconectividade Michael César Silva 
Lei n.º 10/2023 e Pataca Digital na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) Hugo M. R. Duarte Fonseca 
Cele e emissões marítimas navegando novas fronteiras na legislação climática Europeia e no Direito InternacionalKunjie Wang
Macau e os Direitos fundamentais Digitais Jorge Bacelar Gouveia
Algumas reflexões sobre o Decreto-Lei N.O 52/99/M (Regime geral das infracções Administrativas e respectivo procedimento): Numa perspectiva legislativaVong Iok Ip Francisca
A evolução do Direito das sociedades comerciais na China continental Ma Zhe
Duas sociedades comerciais, em que um administrador é comum a ambas, estão legalmente impedidas de participar no mesmo concurso público de empreitada, em consórcios (distintos) com outras empresas? João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrablidade Objectiva – O Regime Jurídico de MacauAmiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da situação pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade ConstitucionalAntónio Malheiro de Magalhães
Direito e sociedade, desafios pós pandemia Covid-19: o caso de AngolaJosé Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do governo brasileiro, responsabilidade e liçõesEdmundo Lima de Arruda Jr
As transformações legislativas operadas no ordenamento jurídico Moçambicano no âmbito da Resposta à Pandemia da Convid-19Paulo Daniel Comoane
A restrição de direitos fundamentais em nome da saúde e da segurança: que lições a retirar da experiência pandémica Covid 19?Mário Ferreira Monte
A Covid-19 E A Garantia Dos Direitos Fundamentais Em Moçambique: Um Olhar Ao Direito À Saúde E Direito À Educação E Lições Para O FuturoAlmeida Machava
As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcioCristina Dias
Incumprimento nos contratos comerciais e a força maior: As lições da Covid 19 em MoçambiqueAmina Adão Saide Abdala
A reforma jurídica da lei de insolvência durante e após a pandemia de COVID-19Ma Zhe
Entre o efeito Bruxelas e o efeito Pequim: reflexões sobre a Lei de protecção de dados pessoais de MacauCelia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiçaMarco Carvalho Gonçalves
O impacto da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de MacauLuís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)