Boletim da Faculdade de Direito Número 8 - Faculdade De Direito

Boletim da Faculdade de Direito Número 8
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Nota de Abertura
Programa das Jornadas de Direito Civil
SESSÃO DE ABERTURA
Alocução de Boas Vindas pelo Vice-Reitor da Universidade de Macau
Discurso de abertura pelo Director da faculdade de Direito de Macau
PRIMEIRA SESSÃO – O CÓDIGO CIVIL DE MACAU
O Código Civil de Macau de 1999	Luís Miguel Urbano
SEGUNDA SESSÃO – APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO – AS PESSOAS NO DIREITO CIVIL
Apontamentos Sobre as Normas de Aplicação Necessária perante o Direito Internacional Privado Português e o Art.21º do Projecto de Código Civil de Macau	Luís de Lima Pinheiro
Comparação entre o Direito Civil de Macau e o da China Continental Relativamente a Determinados Aspectos do Regime Jurídico da Pessoa Colectiva	Tie Lan Xun
Os Direitos de Personalidade no Código Civil de Macau	Paulo Mota Pinto
TERCEIRA SESSÃO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Estrutura e Análise da Parte Geral do Código Civil de Macau – Sumário –	Zhao Zhongfu
Traços Inovadores do Direito das Obrigações no Código Civil de Macau – O Princípio da Efectividade dos Direitos do Credor –	Almeno de Sá
Os Meios Compulsórios ao Cumprimento Previstos no Código Civil de Macau	Tou Wai Fong
A Reforma do Direito da Família de Macau	Guilherme de Oliveira
Regime de Participação nos Bens Adquiridos	João Gil de Oliveira
O Preenchimento pelo Autor da Sucessão da Quota do Herdeiro	José de Oliveira Ascensão