Boletim da Faculdade de Direito Número 14 | |
DOUTRINA |
A Declaração Conjunta Luso-Chinesa na perspecitva do Direito International | Rui Manuel Moura Ramos |
A teoria das formas de Estado e a Região Administrativa Especial de Macau | Jorge Miranda |
Continuidade na RAEM das leis anteriormente vigentes em Macau | Zhao Guoqiang |
A Lei Básica e os princípios jurídicos conformadores da acção administratva | Lino Ribeiro |
O Sistema Político da Região Administrativa Especial de Macau-Em Busca do Equilíbro | Paulo Cardinal |
LIÇÕES | |
Convergence of civil law and common law models of legal system | Ignazio Castellucci |
ESTUDOS DE MESTRADO | |
A lei de imprensa de Macau e o novo Código Penal de Macau-Alguns Problemas | Fong Man Chong |
Reserva de normação autárquica, tutela e autotutela em matéria de planeamento urbanístico | João Albuquerque |
VÁRIA |