O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau (doravante designado “Centro Sino-Lusófono”) anunciou que a sua Base de Dados Jurídicos dos Países de Língua Portuguesa foi oficialmente concluída e encontra-se integralmente operacional. O lançamento desta base de dados representa um marco significativo na consolidação dos recursos jurídicos digitais do Centro, e constitui um instrumento estratégico de apoio à cooperação judiciária e ao intercâmbio jurídico entre a China e os países lusófonos. A plataforma está disponível gratuitamente através do sítio oficial do Centro, permitindo aos utilizadores consultar diplomas legais e jurisprudência dos países de língua portuguesa.
Enquanto plataforma especializada criada conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular da China e a Universidade de Macau, o Centro Sino-Lusófono tem vindo, desde a sua fundação, a desempenhar um papel estratégico na promoção da posição de Macau como elo de ligação entre a China e os países lusófonos, ao serviço da política nacional de abertura de alto nível ao exterior e do desenvolvimento do Estado de Direito em matéria internacional. As operações quotidianas do Centro são asseguradas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, sob a orientação funcional do Gabinete de Investigação e do Departamento de Cooperação Internacional do Supremo Tribunal Popular.
As funções essenciais do Centro incluem a investigação e divulgação dos sistemas jurídicos e judiciários da China e dos países lusófonos, a prestação de serviços de averiguação e tradução jurídica, a construção de bases de dados jurídicas bilingues e a formação de quadros jurídicos com competência linguística e visão internacional.
Actualmente, a Base de Dados disponibiliza mais de 2.000 páginas de documentos legais, abrangendo legislação fundamental, regulamentos administrativos e jurisprudência relevante de países como Portugal, Brasil e Angola, ect… A plataforma está disponível em chinês simplificado, chinês tradicional e português, oferecendo uma interface multilingue e um motor de busca eficiente que permite a pesquisa por país ou por tema. Trata-se de um recurso valioso para investigadores, profissionais do direito e decisores políticos.
O Professor Tong Io Cheng, Director do Centro Sino-Lusófono, afirmou: “A conclusão desta base de dados é fruto de anos de empenho da nossa equipa, sob a orientação do Supremo Tribunal Popular da China, e responde à necessidade nacional de reforçar o Estado de Direito em contextos internacionais. Acreditamos que esta plataforma jurídica, especializada, sistematizada e aberta, contribuirá para o intercâmbio de saber jurídico entre a China e os países lusófonos, proporcionando apoio sólido ao meio académico e à prática jurídica.”
A par do lançamento da plataforma, foi também concluído o processo de reorganização interna. A docente da Faculdade de Direito, Jiang Yi Wa, assumiu o cargo de Sub-directora do Centro. Especialista em direito dos países lusófonos, com vasta experiência em intercâmbio jurídico intercultural, será responsável pela expansão de conteúdos da base de dados e pela coordenação de outras actividades do Centro.
Para além da construção da base de dados, o Centro encontra-se actualmente empenhado na execução de vários projectos de cooperação prioritários, nomeadamente:
– Expansão contínua e optimização da Base de Dados Jurídicos China–Países de Língua Portuguesa;
– Organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de um colóquio internacional sobre Direito Público (Direito Internacional, Direito Constitucional e Direito Administrativo);
– Planeamento do Colóquio Internacional sobre Direito Probatório Sino-Lusófono;
– Estabelecimento de intercâmbios institucionais com magistrados brasileiros;
– Início de um programa de visitas e cooperação com órgãos judiciais de Timor-Leste.
O funcionamento da base de dados fornecerá um suporte técnico e documental robusto para todas estas iniciativas. Sob a orientação e apoio contínuos do Supremo Tribunal Popular, o Centro continuará a consolidar a sua posição como plataforma especializada de cooperação jurídica entre a China e os países de língua portuguesa, com crescente projecção internacional.
O Centro Sino-Lusófono convida todos os interessados a aceder à plataforma e a partilhar sugestões construtivas. No futuro, o Centro continuará empenhado a expandir activamente a sua cooperação com instituições dos países lusófonos, aprofundando a construção de um ecossistema jurídico sino-lusófono mais dinâmico e abrangente, ao serviço da Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da governação jurídica global. A base de dados servirá ainda como instrumento fundamental na formação de quadros jurídicos especializados em matéria internacional, reforçando a capacidade institucional da China na elaboração de normas internacionais e na participação jurídica global.
Mais informações disponíveis em: https://lawcentrechinapsc.org/pt/zh-hans