Publicação comemorativa dos 25 anos da Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM)
Descarrengar a Colectânea completa
Parte I: Mensagens e Notas Introdutórias
- MENSAGEM DO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE_Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior
- MENSAGEM DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DE MACAU (Assuntos Globais)_Prof. Doutor Rui Martins
- MENSAGEM DE HOMENAGEM_Ad Aeternam Rei Memoriam_Professora Cândida Pires
- CONTRIBUTO PARA O PREFÁCIO: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU_Tong Io Cheng e Manuel Trigo
- PREFÁCIO _Orquídea Massarongo-Jona
Parte II: Dos Artigos: Uma viagem jurídica entre o Rio das Pérolas e a Pérola do Índico
Capítulo I: Direito Comparado e Direitos Fundamentais: Direitos de Personalidade e Autonomia
- Da Autonomia Privada no Direito Moçambicano: Âmbito e Limites_Boaventura Gune
- Capacity for Voluntary Limitation on Personality Rights_Nge Kei Kei
- Formação Jurídica em Moçambique_Paulo Daniel Comoane
- Comparative remarks on the circulation of the Portuguese pattern in Macau and Mozambique_Salvatore Mancuso
- Desempenhar as características institucionais de Macau como uma jurisdição da família do Direito Civil, tendo o Português como Língua Oficial, visando contribuir para a construção da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”_Ma Zhe
Capítulo II: Questões de Direito da Família e de Direito das Sucessões
- Sistemas Matrimoniais nos Ordenamentos Jurídicos da RAEM e de Moçambique_Paula Nunes Correia
- A Obrigação de Alimentos e o Enriquecimento Sem Causa (art. 467.° do Código Civil de Macau) – Princípio da Irrepetibilidade (O Princípio de que os Alimentos Não se Restituem)_Liliana Ermelinda Salomão
- A obrigação de indemnizar por alimentos com fundamento em Responsabilidade Civil_Amiel Alide Janja
- Sobre o estatuto sucessório do cônjuge e dos unidos de facto sobrevivos no Direito de Macau_Manuel Trigo
- Legado Digital: Os Direitos Sucessórios na Era Informática_Jiang Yiwa
Capítulo III: Questões de Direito da Saúde e de Direito do Trabalho
- O Direito à Saúde na Constituição Moçambicana e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau: Um Estudo Comparado_Rui Amaral
- Navigating Covid-19 Public Health Challenges: Insights from Macau’s Response and Legal Implications_Denis Halis
- Um olhar jurídico sobre os modelos de protecção jurídica contra o
Assédio Sexual em Moçambique e Macau_Orquídea Massarongo-Jona - Pactos de Permanência: Breve reflexão à luz do Ordenamento Jurídico da RAEM_Augusto Teixeira Garcia
- Isenção de Horário na Lei de Macau e de Moçambique_Miguel Quental
- The Relevance and Implications of Hong Kong and Macau’s Foreign Domestic Helper Policies for the Hengqin Deep Cooperation Zone_Leong Cheng Hang, Zhang Xiao Ran & Zhang Ze Yi
Capítulo IV: Direito Comercial e Direito Comercial Internacional
- Regime jurídico dos Contratos Comerciais: Da Autonomia à Confusão_Almeida Machava
- Digital Currencies – inevitable in a very near future_Hugo Fonseca
- The inspiration and practical experience of New Gaming Law of Macau_Sou Kin Fong, Lao Sin Chi, Tse U Hin
- Trade Law Regimes Influencing Bilateral Trade Between China and Mozambique and the Role of Macau SAR_Muruga Perumal Ramaswamy
- Breve panorama dos tratados relativo aos rios internacionais dos Estados Africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Primeiros subsídios para a identificação de um Direito Internacional Sub-regional Africano da água_Paulo Canelas de Castro
- Modelos de Incorporação do Desenvolvimento Sustentável nos Acordos de Comércio Livre: O modelo da China comparado aos modelos Ocidentais_Ângelo P. Rafael & Wei Dan
- The CISG Interpretative Methodology: A contribution to the SADC’s legal harmonization_Alcides Nobela
Capítulo V: A Tutela Jurisdicional e Questões de Direito Eleitoral
- Que posicionamento se deve adoptar por uma instituição financeira diante da ordem de penhora emitida pelo juízo privativo de execuções fiscais_Filipe Sitoi
- A intervenção dos Tribunais Judiciais na Arbitragem em Matéria Cautelar: Uma análise à luz do Ordenamento Jurídico Moçambicano_Ivan Maússe
- A Fiscalização Parlamentar em Moçambique_Mateus Saíze
- Credibilidade das nossas instituições de Justiça Eleitoral_Filipe Sitoi
- O Direito à Tutela Jurisdicional Efectiva pelo Conselho Constitucional_Edson Macuácua
- Um Olhar sobre o Processo de Desconcentração de Competências Económicas_Eduardo Chiziane
Capítulo VI: Questões de Direito Administrativo e Direito Criminal