sergioching Ching Sergio2025-07-23T16:03:24+08:002025-07-23|Uncategorized-PT|Boletim da Faculdade de Direito Número 33 Página da capaDescarregar o boletim completoNota de AberturaEstatuto Editorial1.ª SESSÃO – PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MÁTERIA PENALDa Evolução na Área de Legislação Penal Especial da RPC e Contributos para Macau Zhao Bingzhi Direito Penal e Direitos Fundamentais – Uma Relação Ambivalente – Anabela Miranda RodriguesPesquisa Empírica e Reforma da Política de Justiça CriminalLiu JianhongConceito Material de Crime, Direitos Fundamentais e Reforma PenalFernanda PalmaEstudos Sobre a Constitucionalidade das Restrições à Pena de Morte Huang Xiaoliang2.ª SESSÃO – RECENTES DESAFIOS EM MÁTERIA PENALTransnacionalidade e Proteção Criminal dos Direitos Humanos Mário Ferreira Monte Melhoramento do Sistema Jurídico-Penal da China e Intensificação da Protecção dos Direitos Humanos Gao GuijunDa Necessidade de Construir Um “Modelo Geral” de Responsabilidade Penal dos Entes Colectivos no Direito de Macau Maria Leonor Machado Esteves A Imputabilidade Penal da Criança No Direito Moçambicano Elysa VieiraO Direito Fundamental Ao Recurso da Determinação da Medida Concreta da PenaNuno Fernando Correia Neves PereiraDecisão sobre Liberdade Condicional: Uma Análise Quantitativa das Recomendações da Prisão Carlos Manuel Lopes Malvas 3.ª SESSÃO – QUESTÕES FUNDAMENTAIS EM MÁTERIA PROCESSUAL PENALReforma do Processo Penal em MoçambiqueAchirafo Abubacar AbdulaProvas Proibidas – Instrumento de Protecção dos Direitos Fundamentais no Processo PenalLai Kin HongEscutas Ilegais e Exclusão de Provas – A Experiência de Taiwan Wang Huang-YuA Prática Judicial na Aplicação de Medidas de Coação Vong Vai VaMedidas de Coacção e Direitos Fundamentais no Contexto do Regime Constitucional da RAEM Álvaro Rodrigues4.ª SESSÃO – QUESTÕES DE DIREITO PENAL EM ESPECIALA Criminalidade Decorrente dos Empréstimos no Sector do Jogo em Macau Iau Teng PioRevisão e Aperfeiçoamento da Legislação sobre Crime Contra a Segurança Alimentar na China Liu ZhiweiA Protecção Contra a Violência Doméstica no Ordenamento Jurídico Moçambicano Orquídea Massarongo JonaMediação Penal e Outros Meios Extrajudiciais de Resolução de litígios Jurídico-Penais Teresa Lancry de G. de Albuquerque e Sousa RobaloOs Elementos Constitutivos do Tipo Legal do Crime de Branqueamento de Capitais em Taiwan Wu Jiuan-YihA Corrupção de Agentes Públicos: Tendências de Evolução do seu Regime JurídicoCláudia Cruz SantosA Política Criminal e o Direito Criminal sobre o Branqueamento de Capitais no Brasil Fernando Andrade Fernandes
