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Boletim da Faculdade de Direito Número 10
Boletim da Faculdade de Direito Número 10
sergioching Ching Sergio
2025-04-16T10:56:38+08:00
Boletim da Faculdade de Direito
Número 10
PRIMEIRA SESSÃO
O novo Código de Processo Civil de Macau
Borges Soeiro
SEGUNDA SESSÃO
As alterações processuais no sentido de privilegiar a decisão de fundo sobre a decisão de forma
Viriato Lima
O princípio da adequação formal– Ensaio de algumas nótulas e dúvida
Armando Ló Isaac
TERCEIRA SESSÃO
O interesse processual no Código de Processo Civil de Macau
Miguel Teixeira de Sousa
A competência dos tribunais no novo Código de Processo Civil de Macau
Isabel Alexandre
QUARTA SESSÃO
Síntese sobre o Código de Processo Civil de Macau
Liu Jia Xing
Saneamento e condesação no novo Código de Processo Civil de Macau
Paula Costa d Siva
Estudo da reforma do modelo da audiência de julgamento da PRC
Tin Shouqing
QUINTA SESSÃO
Breve nota sobre o sistema de recursos ordinários no Código de Processo Civil de Macau
Maria dos Prazeres Beleza
Da necessidade de reforma do Código de Processo Civil em Moçambique
Conceição Faria
SEXTA SESSÃO
Pressupostos processuais na acção executiva
Maria José Capelo
Do processo executivo no novo Código de Processo Civil de Macau
Luís Cavaleiro de Ferreira
Algumas alterações nas fases de penhora e do pagamento do processo executivo
Lai Kin Hong
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