Boletim da Faculdade de Direito
Número 31
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
Sessão de AberturaRui Martins
Sessão de AberturaLiu Gao Long
Programa
1ª. SESSÃO – OS DESAFIOS DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
O Estado de Direito e o Desenvolvimento Sustentável: O Caso ChinêsWang Zhen Min
Administração Transnacional e Tutela do Ambiente no Espaço Jurídico EuropeuLuís Filipe Colaço Antunes
Do Direito à Segurança à Segurança do DireitoJosé António Henriques dos Santos Cabral
Amanhã Teremos Água Para Beber? – Mudança do Paradigma da Lei de Prevenção da Poluição da Água na China – Song Ying
2.ª SESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Energia na Amazônia: O Desenvolvimento Econômico Vale Qualquer Preço Social?Susana Camargo Vieira
O Papel da Jurisdição na legalidade da Protecção Ambiental da China – Uma Observação das Decisões Judicias Paradigmáticas sobre a Responsabilidade extracontratual na Poluição AmbientalDu Qun
Protecção do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo na Lei Básica da Região Administrativa Especial de MacauJoão Albuquerque
As Questões Jurídicas da Protecção do AmbienteJorge César Campos Rodrigues Simão
Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Sistema Jurídico de MacauTong Io Cheng e Lu Dongjuan
A Protecção do Ambiente na Constituição Portuguesa – Em Especial, a sua Dimensão SocialJosé Eduardo Figueiredo Dias
3.ªSESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E ORDENAMENTO DO TERRIÓRIO
Direitos Sociais e Ordenamento do Território na Era das Alterações Climáticas Carla Amado Gomes
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de MacauCelia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiçaMarco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de MacauLuís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)