Boletim da Faculdade de Direito Número 31 - Faculdade De Direito

Boletim da Faculdade de Direito Número 31
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
Sessão de Abertura	Rui Martins
Sessão de Abertura	Liu Gao Long
Programa
1ª. SESSÃO – OS DESAFIOS DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
O Estado de Direito e o Desenvolvimento Sustentável: O Caso Chinês	Wang Zhen Min
Administração Transnacional e Tutela do Ambiente no Espaço Jurídico Europeu	Luís Filipe Colaço Antunes
Do Direito à Segurança à Segurança do Direito	José António Henriques dos Santos Cabral
Amanhã Teremos Água Para Beber? – Mudança do Paradigma da Lei de Prevenção da Poluição da Água na China –	Song Ying
2.ª SESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Energia na Amazônia: O Desenvolvimento Econômico Vale Qualquer Preço Social?	Susana Camargo Vieira
O Papel da Jurisdição na legalidade da Protecção Ambiental da China – Uma Observação das Decisões Judicias Paradigmáticas sobre a Responsabilidade extracontratual na Poluição Ambiental	Du Qun
Protecção do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau	João Albuquerque
As Questões Jurídicas da Protecção do Ambiente	Jorge César Campos Rodrigues Simão
Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Sistema Jurídico de Macau	Tong Io Cheng e Lu Dongjuan
A Protecção do Ambiente na Constituição Portuguesa – Em Especial, a sua Dimensão Social	José Eduardo Figueiredo Dias
3.ªSESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E ORDENAMENTO DO TERRIÓRIO
Direitos Sociais e Ordenamento do Território na Era das Alterações Climáticas	Carla Amado Gomes
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Macau	Celia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiça	Marco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de Macau	Luís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)