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Boletim da Faculdade de Direito Número 38

Boletim da Faculdade de Direito Número 38sergioching Ching Sergio2025-07-02T12:45:39+08:00
Boletim da Faculdade de Direito
Número 38
Página da capaDescarregar o boletim completo
Nota de Abertura
Estatuto Editorial
DOUTRINA
A protecção da Cultura da Lei Básica da RAEMJoão Albuquerque
Estudos sobre o direito das crianças ao não envolvimento em conflitos armados: Artigo 38.º Da Convenção sobre os Direitos da criançaTsai Pei-Fen
Nanomedicina: pode a tecnologia nano implicar mega perigos?Vera Lúcia Raposo
A liberdade das partes na fixação das condições mínimas de trabalho Margarida Porto Figueiredo
LIÇÕES
European Economic Law (A Seminar)Alexandre Libório Dias Pereira
A política de trabalhadores não residentes de Macau e o respectivo regime jurídico políticaSou Kin Fong
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Algumas considerações sobre a inseminação artificial e maternidade de substituiçãoJorge Alexandre Fernandes Godinho
Perspectivas do novo poder orçamental em Macau: mudanças no paradigma orçamentalRui Amaral
Notas sobre o crime de violência domésticaRosa de Vasconcelos
O contrato de mediação imobiliário: as especificidades da declaração de nulidade e os efeitos desta na remuneração do mediador Joaquim Adelino
Exclusão de acionista e amortização forçada de ações: o duelo de titãs entre Steve Wynn e Kazuo Okada Denis de Castro Halis
Estudos sobre o regime de bens conjugais no direito germânico Leong Cheng Hang
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