Boletim da Faculdade de Direito Número 38 - Faculdade De Direito

Boletim da Faculdade de Direito Número 38
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
DOUTRINA
A protecção da cultura da Lei Básica da RAEM	João Albuquerque
Estudos sobre o direito das crianças ao não envolvimento em conflitos armados: Artigo 38.º Da Convenção sobre os Direitos da criança	Tsai Pei-Fen
Nanomedicina: pode a tecnologia nano implicar mega perigos?	Vera Lúcia Raposo
A liberdade das partes na fixação das condições mínimas de trabalho	Margarida Porto Figueiredo
LIÇÕES
European Economic Law (A Seminar)	Alexandre Libório Dias Pereira
A política de trabalhadores não residentes de Macau e o respectivo regime jurídico política	Sou Kin Fong
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Algumas considerações sobre a inseminação artificial e maternidade de substituição	Jorge Alexandre Fernandes Godinho
Perspectivas do novo poder orçamental em Macau: mudanças no paradigma orçamental	Rui Amaral
Notas sobre o crime de violência doméstica	Rosa de Vasconcelos
O contrato de mediação imobiliário: as especificidades da declaração de nulidade e os efeitos desta na remuneração do mediador	Joaquim Adelino
Exclusão de acionista e amortização forçada de ações: o duelo de titãs entre Steve Wynn e Kazuo Okada	Denis de Castro Halis
Estudos sobre o regime de bens conjugais no direito germânico	Leong Cheng Hang