sergioching Ching Sergio2025-07-18T13:01:46+08:002025-07-17|Uncategorized-PT|

Boletim da Faculdade de Direito Número 37
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
1.ª Sessão – ENQUADRAMENTO DO TEMA  – ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERSAS
A Articulação Legislativa do Planeamento Urbanístico com a Gestão de Emergência Ambiental	Zhou Ke
Problemas do Projecto Final de Planeamento de Infra-Estruturas do Tráfego Urbano – O exemplo da instalação da oficina de manutenção da linha Xinzhuang do metropolitano de Taipei no local de Sanatório Lo Seng	Yan Yu Ming
O Desenvolvimento Sustentável das Cidades	José Eduardo Figueiredo Dias
2.ª Sessão – OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA URBANÍSTICA EM MACAU,EM SINGAPURA E EM PORTUGAL
As Expropriações Por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território Em Portugal	Fernanda Paula Oliveira
Collective Sales as a Legal Instrument of Urban Policy in Singapore	Teo Keang Sood
A Lei de Bases (da Política Pública de solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo) e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) em Portugal	Maria José Leal Castenheira Neves
3.ª Sessão – A POLÍTICA DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO, A ARQUITECTURA, A ENGENHARIA E A TÉCNICA
O Enlace Regional e o Ponto de Saturação Práticas do Urbanísmo em Macau	Rui Leão
A Situação Actual, o Dilema e a Saída da Comercialização de Terras Colectivas de Finalidade Económica-Construtiva da China Continental – Baseada na Investigação Empírica Realizada nas Três Províncias da Zona Central, Províncias da Zona Central, Província de Hubei, Anhui e Jiangxi	Lu Jian
As Plantas de Condições Urbanísticas: Um Instrumento Temporário de Planeamento Urbanístico com grande Influência no Futuro Ordenamento do Território	Joaquim Adelino
4.ª Sessão – A APLICAÇÃO E O FUTURO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO
Uma Análise da Aplicação das Leis e das Políticas de Desenvolvimento Urbanístico sob uma Perspectiva Ecológica	Wang Meng Yuan e Zhang Zhen Wei
A Aplicação e o Futuro das Políticas de Desenvolvimento Urbanístico no Brasil	João Telmo de Oliveira Filho
As Especificidades da Poluição do Ar nas Cidades Chinesas e Respectivas Soluções Jurídicas	Chen Wei
SEMINÁRIO – EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau – Uma Perspectiva de Direito Comparado –	Fernanda Paula de Oliveira
O Procedimento de Expropriação Por Utilidade Pública no Código das Expropriações de Portugal	Licínio Lopes Martins
Seminário Sobre Expropriação Por Utilidade Publica Universidade de Coimbra e Universidade de Macau – Comentário Final –	José Eduardo Figueiredo Dias