Boletim da Faculdade de Direito
Número 30 ESPECIAL
1.ª SESSÃO-O PRINCÍPIO “UM PAÍS,DOIS SISTEMAS”E OS DIREITOS SOCIAIS
O Estado Social Europeu no Século XXI: A Perspectiva Jurídica dos Direitos SociaisJosé Carlos Vieira de Andrade
A perspectiva chinesa de protecção dos Direitos Sociais Li Yan Ping
Trabalhadores migrantes, direitos sociais e a Lei Básica de Macau: o direito à segurança socialPedro Pereira de Sena
A experiência da protecção dos Direitos Sociais na Lei Básica de MacauJiang ChaoYang
A protecção dos direitos sociais no contexto dos instrumentos internacionais aplicáveis em MacauCristina Ferreira
2.ª SESSÃO- DIREITOS SOCIAIS E A SEGURANÇA SOCIAL
A situação actual da realização do direito à segurança social na China e a análise das suas causasZou Pingxue
O Quadro Jurídico Da Segurança Social Na União EuropeiaFrancisco Liberal Fernandes
A Protecção do Direito à Segurança Social em Hong KongKaren Kong
A exigibilidade e a justiciabilidade dos direitos económicos, sociais e culturais no ordenamento jurídico de MoçambiquePaulo Comoane
A evolução recente do sistema de segurança social de MacauSun Tong Pang
Crise Globalda Segurança Social/Sistemas Alternativos De Financimento De Reformas e Segurança Social Em MacauAntónio Félix Pontes
Da licença de maternidade e do subsídio de nascimento: recordar o passado para perspectivar o futuroMiguel Quental
3.ª SESSÃO-DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE
O Estado e o mercado na nova reforma da saúde pública na China: o regime de protecção do direito à saúdeGu Xin
Regulação da saúde em PortugalJuno Nuno de Silva e Licínio Lopes Martins
O direito à saúde e a ética da investigação biomédica: desafios de MoçambiqueOrquídea Massarongo Jona
Tutela da saúde pública: atribuições e responsabilidades das instituições de saúde em MacauTam Sio Kuan
Legislação de Macau sobre o controlo do tabagismo – história e futuroO Heng Kin
O direito à saúde como direito fundamental e a questão do tabagismo Luís Pessanha
O direito à saúde-proibição de fumar em espaços de utilização coleciva-tutela de valores superiores Rui Amaral
4.ªSESSÃO-DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO AO ENSINO
Direito à Educação: Uma Perspectiva EuropeiaMaria Amaral
Aperfeiçoamento do Sistema de Garantia Jurídica do Direito à Educação na Região Administrativa Especial de MacauXie Ying
A autonomia científica e pedagógica: sentido e limitesArmando Dimande
A Evolução do direito à Educação dos Residentes de Macau e seus novos desafiosCheong Sut Lin
Reforma do Ensino Não Superior: questões sociais e jurídicasManuel Manaças Ferreira
O ensino superior-autonomia científica e a prossecução do interesse públicoTong Io Cheng e Lu Dongjuan