Boletim da Faculdade de Direito
Número 30 ESPECIAL
1.ª SESSÃO – O PRINCÍPIO “UM PAÍS,DOIS SISTEMAS”E OS DIREITOS SOCIAIS
O Estado Social Europeu no Século XXI: A Perspectiva Jurídica dos Direitos SociaisJosé Carlos Vieira de Andrade
A perspectiva de Macau sobre a Protecção dos Direitos Sociais no Contexto do Príncipio “Um País, Dois Sistemas” Li Yan Ping
Trabalhadores Migrantes, Direitos Sociais e a Lei Básica de Macau: O Direito à Segurança SocialPedro Pereira de Sena
A Experiência da Protecção dos Direitos Sociais na Lei Básica da RAEMJiang ChaoYang
A Protecção dos Direitos Sociais no Contexto dos Instrumentos Internacionais Aplicáveis em MacauCristina Ferreira
2.ª SESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E A SEGURANÇA SOCIAL
A Situação Actual da Realização do Direito à Segurança Social na China e a Análise das Suas CausasZou Pingxue
O Quadro Jurídico da Segurança Social na União EuropeiaFrancisco Liberal Fernandes
A Protecção Judicial dos Direitos a Benefícios Sociais em Hong KongKaren Kong
A Exigibilidade e a Justiciabilidade dos Direitos Sociais no ordenamento Jurídico de Moçambique Paulo Comoane
A Evolução Recente do Sistema de Segurança Social de MacauSun Tong Pang
Crise Global da Segurança Social, Sistemas Alternativos de Financiamento de Reformas e Segurança Social em Macau António Félix Pontes
Da Licença de Maternidade e do Subsídio de Nascimento: Recordar o Passado para Perspectivar o FuturoMiguel Quental
3.ª SESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE
O Estado e Mercado na Nova Reforma da Saúde Pública na China: O Regime de Protecção do Direito à SaúdeGu Xin
Regulação da Saúde em PortugalJuno Nuno de Silva e Licínio Lopes Martins
O Direito à Saúde e à Segurança Social em MoçambiqueOrquídea Massarongo Jona
Tutela da Saúde Pública: Atribuições e Responsabilidades das Instituições de Saúde de MacauTam Sio Kuan
Legislação de Macau Sobre o Controlo do Tabagismo – História e FuturoO Heng Kin
O Direito à Saúde como Direito Fundamental e a Questão do Tabagismo Luís Pessanha
O Direito à Saúde – Proibição de Fumar em Espaços de Utilização Coleciva – Tutela de Valores Superiores Rui Amaral
4.ªSESSÃO – DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO AO ENSINO
Direito à Educação: Uma Perspectiva EuropeiaMaria Amaral
Aperfeiçoamento do Sistema de Garantia Jurídica do Direito à Educação na Região Administrativa Especial de MacauXie Ying
A Autonomia Científica e Pedagógica: Sentido e LimitesArmando Dimande
A Evolução e Desafios do Direito à Educação dos Residentes de MacauCheong Sut Lin
Reforma do Ensino Não Superior: Questões Sociais e JurídicasManuel Manaças Ferreira
O Ensino Superior – Autonomia Científica e Pressecução do Interesse Público Tong Io Cheng e Lu Dongjuan