Chapters
In Book
- Svetlicinii, A. (06/05/2017). Moldova. In Pranvera Këllezi, Bruce Kilpatrick, Pierre Kobel (Eds). Abuse of Dominant Position and Globalization & Protection and Disclosure of Trade Secrets and Know-How (pp.149-173). Springer International Publishing.
- Svetlicinii, A. (10/2016). Introduction to Macao Law. Legal Systems of Asia: A Short Guide (pp.39-51). Korea Legislation Research Institute.
- Garcia, A. T. (02/2017). Extinção dos efeitos da falência em relação ao falido e direitos dos credores. In Miguel Pestana de Vasconcelos (Eds). Falência, Insolvência e recuperação de empresas – I.º congresso de Direito Comercial das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, de S. Paulo e de Macau (pp.30-63). Porto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
- Garcia, A. T. (06/2017). Alterações meramente pontuais (Satzungsdurchbrechung) ou simples ciolações dos estatutos das sociedades?. In Paulo Tarso Domingues (Eds). Congresso comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais (pp.287-337). Coimbra: Almedina
- Garcia, A. T. (30/09/2016). Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau. In Tong Io Cheng/Hugo Duarte Fonseca (Eds). Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau (pp.47-68). Macau: Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau.
- Leong, C. H.、Qiu, WH邱玟惠:《第十六章 港澳台地區衛生法律制度》,《衛生法學(新世紀第三版)》,衛生法學(新世紀第三版)中國中醫藥出版社,頁201-223,07/2017。
- Jiang, C.Y.:《对公职法律制度的检讨及其发展趋势》,《澳门经济社会发展报告(2016-2017)》,澳门经济社会发展报告(2016-2017)吴志良;郝雨凡(編),北京:社会科学文献出版社,頁26-54,07/2017。 [Jiang, C.Y. (07/2017). A review of the Juridical Regime on Public Sector Employment and Its Trends of Development. In Wu Zhiliang; Hao Yufan (Eds). Annual Report on Economy and Society of Macau (2016-2017 (pp.26-54). Beijing: Social Science Academic Press (China). ]
- Wei, D. (07/2017). O Crédito para consumo e os direitos do consumidor financeiro na China – apreciação crítica à situação do superendividamento e ao regime da proteção dos direitos dos consumidores. Direitos do Consumidor Endividado II (pp.421-442). Thomson Reuter, Revista dos Tribunais.
- Wei, D. (10/2016). O Direito do Desenvolvimento Socio-Económico no Mundo dos Serviços Financeiro-Cibernéticos em especial. In Wei Dan & Gilles Cistac (Eds). O Direito no Desenvolvimento Económico e Social (pp.215-230). University of Macau.
- Wei, D. (10/2016). O Direito no Seio do Desenvolvimento Socio-Económico: No Mundo dos Serviços Financeiro-Cibernéticos em Especial. O Direito no Desenvolvimento Económico e Social (pp.215-230). University of Macau.
- Wei, D.魏丹:《巴西消费者保护法发展历程:2015年的里程碑》,《葡语国家发展报告(2015-2016)- 葡语国家蓝皮书》,葡语国家发展报告(2015-2016)- 葡语国家蓝皮书社会科学文献出版社,頁100-109,04/2017。
- Wei, D.魏丹:《葡语国家与“一带一路”的新走廊建设》,《葡语国家发展报告 – 葡语国家蓝皮书》,葡语国家发展报告 – 葡语国家蓝皮书社会科学文献出版社,頁33-43,04/2017。
- Marques, C., Wei, D. (07/2017). Consumer Protection in the Global Context: The Present Status and Some New Trends. Consumer Law and Socioeconomic Development National and International Dimensions (pp.3-23). Springer.
- Kong, W.:《 《確保“一國兩制”實踐不動搖、不走樣、不變形,離不開憲法的作用》》,《《堅守“一國兩制”實踐的正確方向——紀念澳門基本法頒布24週年學術研討會論文集》》,《堅守“一國兩制”實踐的正確方向——紀念澳門基本法頒布24週年學術研討會論文集》澳門基本法推廣協會,頁128-142,07/2017。
- Neuwirth, R.J. (11/2016). Direito e Desenvolvimento: Uma Análise Paradoxal do Conceito “País em Desenvolvimento. In Wei Dan and Gilles Cistac (Eds). O direito no desenvolvimento económico e social (pp.27-47). Macau: Instituto de estudos jurídicos avançados.
- Neuwirth, R.J. (31/10/2016). The Information Technology Agreement. In Lilian Hanania-Richieri and Anne-Thida Nodorom (Eds). Diversity of Cultural Expressions in the Digital Era/Diversité des expressions culturelles à l’ère du numérique/Diversidade de expressões culturais na era digital. (pp.1-3). Buenos Aires: TESEO.
- Neuwirth, R.J. (31/10/2016). The UNESCO Convention and Future Technologies: “A Journey to the Center of Cultural Law and Policymaking. In Lilian Hanania-Richieri and AnneThida Nodorom (Eds). Diversity of Cultural Expressions in the Digital Era/Diversité des expressions culturelles à l’ère du numérique/Diversidade de expressões culturais na era digital (pp.85-111). Buenos Aires: TESEO.
- Ramaswamy, M.P. (07/2017). Emerging Debates in Harmonisation of Trade Law and Its Role in Private Sector Regional Development. In M.P.Ramaswamy and J.Ribeiro (Eds). Harmonising Trade Law to Enable Private Sector Regional Development (pp.7-40). Wellington, New Zealand: New Zealand Association of Comparative Law and Comparative Law Journal of the Pacific.
- Robalo, T. L. (09/2016). “A mediação penal no processo penal da RAEM”. In Pedro Pereira de Sena and José Miguel Figueiredo (Eds). Estudos Comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau (pp.903-915). Macau: Fundação Rui Cunha. [Robalo, T. L. (09/2016). Victim-Offender Mediation in Macau. The XX years over the Criminal and Criminal Procedure Codes of Macau (pp.903-915). Macau: Rui Cunha Foundation. ]
- Robalo, T. L. (09/2016). “A violência doméstica no enquadramento jurídico-penal de Macau.”. In Pedro Pereira de Sena and José Miguel Figueiredo (Eds). Estudos comemorativos dos XX anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau (pp.319-339). Macau: Fundação Rui Cunha. [Robalo, T. L. (09/2016). Domestic Violence under the Macanese Legal System. The XX years over the Criminal and Criminal Procedure Codes of Macau (pp.319-339). Macau: Rui Cunha Foundation. ]
- Iau, T. P.邱庭彪:《2016年立法會立法情況與發展趨勢》,《澳門藍皮書-澳門經濟社會發展報告》,澳門藍皮書-澳門經濟社會發展報告吳志良;林廣志(編),北京:澳門基金會;社會科學文獻出版社,頁11-22,07/2017。 [Iau, T. P. (07/2017). 2016 Legislative Status and Development Trend of the Legislative Assembly. Macau Blue Book – Macao Economic and Social Development Report (pp.11-22). BEIJING: Macao Foundation, Social Sciences Academic Press (China). ]
- Iau, T. P.邱庭彪:《評釋澳門刑事訴訟中的簡易訴訟程序》,《澳門《刑法典》和《刑事訴訟法典》頒布20週年紀念研究》,澳門《刑法典》和《刑事訴訟法典》頒布20週年紀念研究Filipa Guadalupe(編),澳門:官樂怡基金會,頁741-759,09/2016。 [Iau, T. P. (09/2016). Explaining the Simplified Process in Criminal Procedure of Macao. In Filipa Guadalupe (Eds).《Estudos Comemorativos XXanos Codigo Penal Codigo de Processo Penal de Macau》 (pp.741-759). Macau: Fudacao RUI CUNHA. ]
- Iau, T. P.邱庭彪:《調解於澳門之發展狀況及將來之機遇-邱庭彪(2016調解周文集) (1).》,《2016年調解週 (調解為 先與時並進)》,2016年調解週 (調解為 先與時並進)香港 :香港特別行政區律政司,頁81-87,01/01/2017。 [Iau, T. P. (01/01/2017). Mediation in Macao’s development and future opportunities. Midiation Week 2016 (pp.81-87). HoNG KONG: Department of Justice, Hong Kong Special Administrative Region. ]
- RAPOSO, L. C. R. (10/2016). Os Intocáveis – Sobre a (Ir)Responsabilidade dos Pais por Violação de Deveres Reprodutivos no Código Civil de Macau. Um Diálogo Consistente: Olhares Recentes sobre Temas do Direito Português e de Macau (pp.250-274). Macao: Associação de Estudos e Jurisprudência de Macau.
- Raposo, V. L. (09/2016). O Silêncio dos Inocentes: Sobre A Sobrevivência da Proibição da Auto-Incriminação na Moderna Investigação Criminal. In Fundação Rui Cunha (Eds). Estudos Comemorativos dos 20 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal da RAEM (pp.534-549). Macau: Fundação Rui Cunha.
- Raposo, V. L. (10/2016). Crónica de uma Morte Adiada: Quando a Medicina Desafia O Direito Penal. Desafios ao Direito Penal na Sociedade do Século XXI (pp.15-34). Universidade Eduardo Mondlane.
- Raposo, V. L. (10/2016). Progresso, Paz e Felicidade: A Nova Trilogia dos Direitos Fundamentais. Direito ao Desenvolvimento Económico e Social (pp.187-214). Universidade de Macau.
- Raposo, V. L. (10/2016). Querido, Congelei os Ovócitos. Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao prof. Doutor Guilherme de Oliveira (pp.207-230). Coimbra: Almedina.
- Zhai, X.翟小波:《一個很特殊的例外:對基本法確立的中央與特別行政區關係的一種刻畫》,《《完善基本法實施機制》》,《完善基本法實施機制》楊允中 冷鐵勛(編),Macau:澳門理工學院一國兩制研究中心,頁66-82,01/09/2016。
- Tong, I. C. (04/2017). A Forma Negocial e o Formalismo Jurídico. A Tradição Romana e a Evolução do Direito Civil Moderno. MONDO E DIREITTO ROMANO – Diritto romano fra tradizione e modernità (pp.337-359). Italy: Pacini Giuridica.