2024-04-03T14:54:05+08:00

Email

amachava@um.edu.mo

Almeida Zacarias MACHAVA

Research Assistant Professor

Academic Qualifications

  • PhD in Law (Economic Juridical Sciences), Faculty of Law, University of Macau
  • Master of Law in International Business Law, Faculty of Law, University of Macau
  • Bachelor of Law, Faculty of Law, University Eduardo Mondlane (Mozambique)

Teaching areas

  • Commercial law
  • Company Law
  • Contract Law
  • Commercial Contracts Law
  • International Trade Law
  • International Economic Law
  • Regional Integration Law
  • Consumer Protection Law

Research Interest

  • Commercial law
  • Company Law
  • Civil Law (Contract Law)
  • International Trade Relations
  • International Economic and Trade Relations
  • Regional Integration
  • International Investment Law
  • Consumer Protection
  • Human Rights
  • Arbitration

 

Publications

Books and Book Chapters

  • Brazilian Company Law, Peter Lang Verlag, 2023. (With Dan Wei)
  • Comércio Justo: Certificação para a Inclusão Sócio Económica (Fair Trade: certification for socio-economic inclusion), 1ª Edição, Editora Essere nel Mondo, Santa Cruz do Sul – Brasil, 2023. (With Yduan de Oliveira May and Cláudia Bauer Gonçalves)
  • Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China (Family Law in Mozambique, Macau and China Legal Orders), Inter Escolas Editores, Maputo, 2022.
  • Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Comemorative Studies for the 30 Years of Cooperation between Faculty of Law Universty of Lisbon and Faculty of Law University Eduardo Mondlane.(With Dário Moura Vicence, Catarina Salgado and Henriques José Henriques)
  • Food Exports from Brazil to China: Legal and Economic Analysis, Springer, 2018. (With Dan Wei, Angelo Patrício Rafael, Ana Cândido Cipriano and Daniel Freire e Almeida)
  • Balancing Interests: The Right to Development and the National REDD+ Strategy in Mozambique. In: Jegede, A.O. (eds) Implementing REDD+ in Africa. Springer, 2023. Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-031-39397-6_14
  • Fusão das Sociedades Comerciais no Direito Moçambicano e a Tutela da Exoneração dos Sócios, in Tong Io Cheng, Hugo Duarte Fonseca & Ma Zhe (coord.), Lex Mercatoria: Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, Coimbra: Almedina, 2023,
  • A situação jurídica dos unidos de facto no Exercício da Actividade Empresarial, in MACHAVA, Almeida (Coord.) Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China (Family Law in Mozambique, Macau and China Legal Orders), Inter Escolas Editores, Maputo, 2022.
  • A (des)construção do Direito comercial moçambicano (Deconstruction of Mozambican Commercial Law) in VICENTE, Dário Moura et all (2021), Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, AAFDUL Editora, Lisboa, pp. 97-122
  • Direito ao Desenvolvimento e a Autodeterminação das Comunidades Indígenas: um dilema insuperável? (Right to Development and Self-Determination of Indigenous Communities: an insurmountable dilemma), in MAY, Yduan de Oliveira (Org.) Direito e Inclusão Sócioeconómica, Coleção Biblioteca DISE, Vol. III, Editora CRV, Curitiba-Brazil, 2020.
  • “A Penalização do Comércio Ilegal de Pedras Preciosas em Moçambique”, (with Deisy Ribeiro), in Wei Dan e Massarongo Jona, Orquídea (coord.) (2016), Os Desafios do Direito Penal na Sociedade do Século XXI, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
  • “As Dinâmicas do Desenvolvimento Económico em Moçambique e seus efeitos legais” in Wei Dan e Gilles Cistac (coord.) (2016), O Direito no Desenvolvimento Económico e Social, Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pp. 107-121.
  • “A Estratégia da China para África e a Integração Económica do Continente Africano”, in Wei Dan e Massarongo Jona, Orquídea (coord.) (2014), Questões Jurídicas Contemporâneas Relativas ao Comércio e Investimento China-África, ALMEDINA, Coimbra, pp. 175-196.
  • Co-auhtor of the Relatório de Pesquisa sobre a Exportação de Alimentos do Brasil para a China (Research Report on Food Exports from Brazil to China), Associação de Estudos Brasileiros em Macau, Macau, 2018.

Articles

  • Âmbito e Limites da Autorização legislativa: Competência Fiscalizadora do Conselho Constitucional, in O GUARDIÃO (Conselho Constitucional 20 anos Edificando a Justiça Constitucional) Conselho Constitucional, Maputo, 2023. pp. 151-170.
  • A tutela da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo em Moçambique (the protection of human dignity in the consumer relations), Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade (ISSN 2526-138X), 8.º Congresso do Direito da Lusofonia, UNIVALI, Santa Catarina, 2022.
  • Liberalização dos serviços jurídicos nas relações económicas entre a China e os PALOP (liberalization of legal services in the economic relations between China and APSC) in Boletim da Faculdade de Direito, Ano XXII, n. 49, University of Macau, 2021.
  • Sentido e limites das incompatibilidades no exercício de funções públicas: algumas notas práticas (Meaning and limits of incompatibilities in the exercise of public functions: some practical notes), O GUARDIÃO, Vol. 3, Conselho Constitucional, Maputo, 2022. pp. 179-197-
  • Modelos de Exploração do Jogo: Experiências de Moçambique e África do Sul (Gaming Operation Models: Experiences of Mozambique and South Africa) in Boletim da Faculdade de Direito, Ano XXII, n. 45, University of Macau, 2018.
  • Mecanismo de Resolução de Conflitos Comerciais na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) (Trade Dispute Settlement Mechanism in the Southern Africa Development Comunity), in Boletim da Faculdade de Direito, Ano XXI, n. 42, University of Macau, 2017.
  • “An Overview of the SADC Protocol on Trade in Services”, in Regional Integration Observer, Vol. 2 nr. 2, October 2014, Center for European Integration Studies.
  • “A Arbitragem Comercial Internacional nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, número 32, Universidade de Macau, 2014, 24pags.
  • “Desenvolvimento e Protecção do Ambiente nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, número 31, Universidade de Macau, 2012, pp. 357ss.
  • “SADC, Uma “Pseudo-Integração” Regional a caminho da União Aduaneira”, in Temas de Integração, 1.o e 2.o Semestre de 2010, nos 29 e 30, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 233-252.
  • “Regional Integration in Africa: a short look to SADC”, in Cadernos de Ciência Jurídica, Número 14, Instituto dos Estudos Jurídicos Avançados da Faculdade de Direito, Universidade de Macau, Macau, 2010.
  • “An analysis of China African’s Policy and its Implication for the African Economic Integration”, in China – Africa Relations: Emerging Relations, Saint Joseph Academic Press, Macau, pp. 36-49.

Relevant Conference Presentations

  • VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis (VIII International Seminar on Remedies for the Enforcement of Unavailable Rights), 10 october, Faculty of Law, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Brasil, where presented the topic “A efetividade da ação inibitória como meio de tutela objetiva dos direitos do consumidor em Moçambique”.
  • VII Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado (VII Luso-Brazilian Congresso Comparative Consitutional Law, 30 august to 01 september 2023, Joinville, Santa Catarina, Brazil, where presented the topic “Dimensão Constitucional das Relações Exteriores dos Países Africanos de Língua Portuguesa” (Constitutional Dimensiono Foreign Relations of African Portuguese-Speaking Countires).
  • 8th International Conference on Lusophone Law, 17 to 21 october 2022, University Vale do Itajaí (UNIVALI), Brazil, where presented the topic “A tutela da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo em Moçambique” (the protection of human dignity in the consumer relations).
  • I Conselho Coordenador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Council of the Centre of Legal and Judiciary Training), 7 october 2022, Maputo, where presented the topic “Reflexões sobre a qualidade da formação em Direito em Moçambique” (Reflections on the Quality of Law Education in Mozambique).
  • Conferece on Consumer and Regional Integration in the SADC, 25 august 2022, Organized by the Association for Studies and Consumer Protection (Pro Consumers), Maputo, where presented the topic “Prós e Contras da Integração Regional da SADC” (Pros and Cons of SADC Regional Integration).
  • The International academic cooperation Italy – Mozambique for the UN 2030 Agenda and major crises, 28 July 2022, Cagliari-Italy, where presented the topic “Trade in Services in the SADC and the Dispute Settlement Mechanism”.
  • Roundtable on Consumer Law: the vexatious search and the human dignity, the role of the public prosecutor and consumers associations, 9 June 2022. Where addressed the topic “A dignidade da pessoa humana no context das relações de consumo” (Human dignity in the context of consumer relations).
  • III International Colloquium of DISE, 28 September 2020, Brazil, where presented the topic “Right to Development and Public Policies”.
  • II Angolan Congress on Corporate Governance, Angola, 23 and 24 September 2020, where presented the topic “The Legal Regime of Privatizations in Mozambique”.
  • I Seminar of the Language, Maputo, 17 e 18 October 2019, Faculty of Arts and Social Sciences, University Eduardo Mondlane, where presented the topic A Protecção dos Direitos das Minorias no Contexto da Integração Regional: a situação jurídica dos migrantes no espaço da SADC (The Protection of Minorities Rights in the Context of Regional integration: the legal status of migrants in the SADC)
  • International Seminar on Family Law in Mozambican, Macanese and Chinese Legal Systems, Maputo, 17 April 2019, Faculty of Law, University Eduardo Mondlane, where presented the topic Do exercício da actividade empresarial pelos cônjuges e seus efeitos nas relações familiares (The exercise of commercial activities by spouses and its effects in the family relations).
  • International Conference on Macau Legal Reforms, Macau, 25 and 26 October 2018, University of Macau, where presented the topic Modelos de Exploração do Jogo: Experiências de Moçambique e África do Sul (Gaming Operation Models: Experiences of Mozambique and South Africa)
  • International Seminar on Company Law of China, Macau and Mozambique, Macau, 23 October 2018, University of Macau, where preented the topic A reforma do Direito Comercial moçambicano: um exercício oportuno ou oportunista? (The reform of Mozambican Commercial Law: an opportune or opportunistic exercise?)
  • UNCITRAL-UM Joint Conference, Modernization of National Commercial Laws and the Role of Legal Harmonization in international Commerce, Macau, 11 and 12 December 2017, acting as a Panel Rapporteur.
  • China and Portuguese-speaking Countries Think Tanks Summit, organized by the Chinese Academy of International Trade and Economic Cooperation, China Ministry of Commerce, November 2017, Macau, where presented the topic As relações entre a China e os palop no contexto da iniciativa “One Belt, One Road” (China and African Portuguese-speaking Countries Relations in the Context of “One Belt, One Road” Initiative).
  • International Legal Symposium on the Promotion of Economic and Commercial Cooperation between China and Portuguese-Speaking Countries, Macau, December 2017, where presented the topic A Liberalização dos Serviços Jurídicos nas Relações Económicas e Comerciais entre a China e os Países Lusófonos (The Liberalization of Legal Services in the Economic and Trade Relations between China and the Lusophone countries).
  • International Conference on Women Socio-economic Empowernment, Maputo, University Eduardo Mondlane, December 2015, where presented the topic “As Dinâmicas jurídico-económicas das actividades de confecção de alimentos e catering nos espaços transfronteiriços da província de Maputo” (The legal and economic dynamics of food preparations activities at Maputo borders) together with Alcides Nobela, Osvaldo Machava, Deisy Ribeiro e Isa Chiconela.
  • Seminar on The Challenges of Criminal Law in the 21st Century, Maputo, November 2015, where presented the topic “A Penalização do Comércio Ilegal de Pedras Preciosas em Moçambique” (Criminalization of Ilegal Trading of Mineral Stones and Gems in Mozambique), together with Deisy Ribeiro.
  • Seminar on Law in the Economic and Social Development, Macau, University of Macau, November 2014, where presented the topic “As dinâmicas do desenvolvimento económico em Moçambique e seus efeitos legais” (The dynamics of economic development in Mozambique and its legal effects).
  • International Conference on “The Use of UNCITRAL Instruments In Promoting Regional Harmonization of Trade Law”, Pretoria, UNISA, May 2014, where presented the topic “Arbitration on SADC Trade Dispute Settlement Mechanism: Lessons from UNCITRAL Model Law on Arbitration”.
  • International Conference on “China-Africa: New Types of Exchange, Cultural Identity and Emerging Relations in a Globalized World”, Macau, University Saint Joseph, 24 and 25 May 2010, where presented the topic “An analysis of China African’s Policy and its Implication for the African Economic Integration”.