sergioching Ching Sergio2025-12-17T11:18:11+08:002025-12-17|Uncategorized|

Boletim da Faculdade de Direito Número 54
Página da capa	Descarregar o boletim completo

Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
O Interesse Processual No Direito Processual Civil De Macau	Ng Kei Kei
Duas sociedades comerciais, em que um administrador é comum a ambas, estão legalmente impedidas de participar no mesmo concurso público de empreitada, em consórcios (distintos) com outras empresas?	João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrablidade Objectiva – O Regime Jurídico de Macau	Amiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da Situação Pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade Constitucional	António Malheiro de Magalhães
Direito e Sociedade, Desafios Pós Pandemia Covid-19: o caso de Angola	José Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do governo brasileiro, responsabilidade e lições	Edmundo Lima de Arruda Jr
As transformações legislativas operadas no ordenamento jurídico Moçambicano no âmbito da Resposta à Pandemia da Convid-19	Paulo Daniel Comoane
A restrição de direitos fundamentais em nome da saúde e da segurança: que lições a retirar da experiência pandémica Covid 19?	Mário Ferreira Monte
A Covid-19 E A Garantia Dos Direitos Fundamentais Em Moçambique: Um Olhar Ao Direito À Saúde E Direito À Educação E Lições Para O Futuro	Almeida Machiva
As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcio	Cristina Dias
Incumprimento nos Contratos Comerciais e a Força Maior: As Lições da Covid 19 em Moçambique	Amina Adão Saide Abdala
A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia de COVID-19	Ma Zhe
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Macau	Celia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiça	Marco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de Macau	Luís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Actividades da Faculdade de Direito (2023.7-12)

Boletim da Faculdade de Direito Número 54
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS
O Interesse Processual No Direito Processual Civil De Macau	Ng Kei Kei
Duas sociedades comerciais, em que um administrador é comum a ambas, estão legalmente impedidas de participar no mesmo concurso público de empreitada, em consórcios (distintos) com outras empresas?	João António Valente Torrão
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
Arbitragem Voluntária nos Contratos Administrativos: Problemas Relacionados com a Arbitrablidade Objectiva – O Regime Jurídico de Macau	Amiel Abdul Carimo Alide Janja
VÁRIA
Desafios da Situação Pandémica ao Ius Publicum Português: Configuração de um «novo» Estado de Emergência Sanitária, como «Terceira via» do Direito de Necessidade Constitucional	António Malheiro de Magalhães
Direito e Sociedade, Desafios Pós Pandemia Covid-19: o caso de Angola	José Octávio Serra Van-Dúnem Neto
Pandemia do Covid 19: Ações do governo brasileiro, responsabilidade e lições	Edmundo Lima de Arruda Jr
As transformações legislativas operadas no ordenamento jurídico Moçambicano no âmbito da Resposta à Pandemia da Convid-19	Paulo Daniel Comoane
A restrição de direitos fundamentais em nome da saúde e da segurança: que lições a retirar da experiência pandémica Covid 19?	Mário Ferreira Monte
A Covid-19 E A Garantia Dos Direitos Fundamentais Em Moçambique: Um Olhar Ao Direito À Saúde E Direito À Educação E Lições Para O Futuro	Almeida Machiva
As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcio	Cristina Dias
Incumprimento nos Contratos Comerciais e a Força Maior: As Lições da Covid 19 em Moçambique	Amina Adão Saide Abdala
A Reforma Jurídica da Lei de Insolvência durante e após a Pandemia de COVID-19	Ma Zhe
Entre o Efeito Bruxelas e o Efeito Pequim: Reflexões sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Macau	Celia Matias
Acesso ao Direito e aos tribunais: contributos da tecnologia para a melhoria da eficiência na administração da justiça	Marco Carvalho Gonçalves
O Impacto da Pandemia Causada pelo Novo Tipo de Coronavírus (Covid-19) no Direito Administrativo de Macau	Luís Pessanha
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SELECCIONADOS POR REVISÃO POR PARES
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