Boletim da Faculdade de Direito ÍNDICE
Direito 42˚
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
DOUTRINA
A indignidade sucessória no Direito Romano: Reflexos no Direito Português António dos Santos Justo
O Mecanismo de Resolução de Conflitos Comerciais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)Almeida Machava
LIÇÕES
Women and Water: Overview of the Problem and the International Legal and Policy Discourse – Promoting the Access of Women to Water and Sanitation Paulo Canelas de Castro
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
O direito de conflitos da República Popular da ChinaJúlio Anjos
Estudo sobre a legitimidade da utilização dos meios de videovigilância como prova em processos disciplinares dos militarizados das Forças de Segurança de MacauRui Manuel Gomes Vieira
A Prova e a Decisão: Apreciação da Teoria da Exclusão da Prova de BenthamChen Yi
VÁRIA
O médico e o juiz, a saúde e a liberdade do portador de distúrbio mental Jerónimo Santos
As 50 sombras do Código Penal: a propósito do bem jurídico protegido nos crimes sexuais Vera Lúcia Raposo
Análise da proposta de introdução de dois novos crimes sexuais: prostituição de menor e pornografia de menorMiguel Lemos
The Acquisitions of the Chinese State-Owned Enterprises under the EU Merger Control Regime: Time to Revisit the Concepts of ‘Control’ and ‘Single Economic Entity’? Alexandr Svetlicinii
VIDA DA FACULDADE
Notícias dos Mestrados e Doutoramentos
Actividades do Centro de Estudos Jurídicos
Actividades do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados