Manuel Marcelino ESCOVAR TRIGO

University of Macau

• Director of Centre for Law Studies, Faculty of Law, University of Macau
• Member of Academic Council of Faculty of Law
• Member of the Supervisory Committee to Master in Law in Portuguese Language
• Member of the Editorial Board and Executive Director of the Bulletin of the Faculty of Law, Boletim da Faculdade de Direito
• Former Director of Faculty of Law from September 1998 to August 2007
• Former Director of the Bulletin of the Faculty of Law from September 1998 to August 2007
• Former Member of the Senate Research Committee of the University of Macau
• Former Elected Member of the University Council of UM
• Former Secretary of IEEM General Assembly

Other Institutions

• Former Director and President of the Pedagogic Council of the Center for Legal and Judiciary Training of the Macau SAR, from the 3^rd of April 2002 to the 2^nd of April 2023
• Former member of the Pedagogic Council of Magistrates Training Center, from 1995 to March 2002
• Former member of the Superior Council for Lawyers
• Former member of the Consultative Commission for the Reform of Macau Civil Code, before 1999, Comissão Consultiva da Reforma do Código Civil, antes de 1999
• Former Member of Editorial Board of the Macau Law Journal, Revista Jurídica de Macau, in representation of the Dean and later as Dean of Faculty of Law

Government Decoration

Medalha de Mérito Profissional, atribuída pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, Novembro de 2015

Medal of Professional Merit, awarded by the Chief Executive of Macau SAR of the Peoples Republic of China, November 2015

• Master of Law, Juridical – Civil Sciences, University of Coimbra, Portugal
• Bachelor of Law, University of Coimbra, Portugal

Bachelor of Law:

• Obligations Law I
• Obligations Law II
• Family Law
• Patrimonial Family and Succession Law

Master of law

• Civil Law

• Obligations Law
• Family Law
•  Succession Law
• Civil Law
• Gaming Law

BOOKS

• Lições de Direito das Obrigações,
• Lessons of Obligations Law, updated according to the Civil Code and other laws of Macau, in Portuguese Language, Macau, 2014, and in Chinese Language, Translation of Chu Lam Lam and Chan Io Chao, published in the Collection of Legal Texts, Faculty of Law of the University of Macau, respectively in 2014 and 2016;
• Lições de Direito da Família e das Sucessões,
• Lessons of Family and Succession Law, updated according to the Civil Code and other laws of Macau, in Portuguese Language, to be translated to Chinese Language, in Collection of Legal Texts, Faculty of Law of the University of Macau, in Portuguese language, 2016, reprinted from 2021 to 2023:

– Volume I Introdução. Relações familiares. Filiação. Adopção (Introduction. Family relations. Filiation. Adoption)

Reimpressão (reprint) 2021, 2022;

– Volume II Casamento. União de facto (Marriage. De facto union)

Reimpressão (reprint) 2022, 2022;

– Volume III Alimentos. Sucessões (Alimony. Successions)

Reimpressão (reprint) 2022, 2023.

2. BOOKS EDITIONS

• Report on Macau Law (Repertório do Direito de Macau), Faculty of Law, LexisNexis Hong Kong and University of Macau, Hong Kong, 2014; Após a publicação do Repertório do Direito de Macau, em Língua Portuguesa, pela Universidade de Macau, macau, 2007 e 2014;
• Jurisprudência e Legislação de Direito da Família e Menores (Jurisprudence and Legislation of Family and Minors Law (Case Law and legislation)), in Portuguese language, Coordinator, Author of the Compilation and the notes, by Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Legal and Judicial Training Centre), Macau, 2016; and in Chinese language, Translation of Tang Chi Keong, Macau, 2017;
• Código Civil de Macau, Texto Comparado (Macau Civil Code, Compared Text): 1999-1966, Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017;
• Estudos de Direito da Família e Menores, Textos Originais em Língua Chinesa, Centro de Formação Jurídica e Judiciária,  (Studies of Family and Minor Law, Original Texts in Chinese Language, Legal and Judicial Training Centre) 2017
• Código Civil de Macau, Texto Comparado: 1999-1966, em Língua Chinesa, (Macau Civil Code, Compared Text, Chinese Language), Tradução de (Translation) Tang Chi Keong, Macau, (Legal and Judicial Training Centre), 2019
• Estudos de Direito da Família e Menores, Textos traduzidos da Língua Chinesa para Língua Portuguesa, Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, (Studies of Family and Minor Law, Original Texts Translated from Chinese Language Portuguese Language, Legal and Judicial Training Centre) 2020;
• Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Chinesa, Centro de Formação Jurídica e Judiciária,  (Studies of Family and Minor Law, Original Texts in Chinese Language, Legal and Judicial Training Centre) (1.ª Reimpressão), 2021

3. BOOKS CONTRIBUTIONS

• The Macau Family Law in the Reform of 1999 (Direito da Família de Macau na Reforma de 1999), in English Language, Report on Macau Law (Repertório do Direito de Macau), Faculty of Law of the University of Macau, Macau, April 2007, and 2011, and in English, 2014; and in Chinese, 2019;
• Direito das Sucessões, Succession Law (Direito das Sucessões), Report on Macau Law (Repertório do Direito de Macau), Faculty of Law of the University of Macau, Macau, April 2007 and 2011, and in English, 2014; and in Chinese, 2019;
• Macau’s Civil Law, in Chinese Language, in The Selection of Studies in Humanities and Social Sciences of Macau – Legal Studies, Social Sciences Academic Press (China) ( 澳門之民法, 澳門人民社會科學研究文選 – 法律卷 (上卷), 社會科學文獻出版社 ), 2009;
• Contracts in Special in the Civil Code of Macau of 1999, in English Language, in Studies on Macau Civil, Commercial, Constitutional and Criminal Law, Editor Savatore Mancuso, LexisNexis Hong Kong and University of Macau, Hong Kong, 2010;
• A Mobilidade Académica, Um Olhar de Macau, China (Academic mobility, Wiew from Macau, China), Novas Formas de Cooperação: Espaços de Convergência nos Países de Lusófonos, Bragança, Associação das Universidades de Língua Portuguesa, AULP, 2011;
• Gaming and betting in the 1999 Civil Code of Macau and the enforceability of obligations, in English Language, UM Research Project, Faculty of Law, Editor Jorge Godinho, LexisNexis Hong Kong and University of Macau, Hong Kong, 2012;
• Role of Macau, legal reform and legal education (O papel de Macau, a reforma jurídica e a formação jurídica.), in Globalization Macau—Macau’s External Role Between Asia Pacific and Latin America, in Chinese Language, Macau, Fundação Macau, Social Sciences Academic Press (China), 2017;
• Sobre os alimentos em especial e o casamento (About the alimony in special and mariage), Estudos de Direito da Família e Menores, Textos originais em Língua Portuguesa (Studies on Family and Minors Law, Original Texts in Portuguese language), Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Legal and Judicial Training Centre), 2018;
• Sobre as fontes do regime da filiação resultante de procriação medicamente assistida e de concepção após a morte (About the sources of the legal regime of filiation resulting from assisted procriation and conception post mortem), in Estudos de Direito da Família e Menores (Studies on Family and Minors Law, Original Texts in Portuguese language), Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Legal and Judicial Training Centre), 2018;
• O Jogo e a Aposta no Código Civil de Macau de 1999 e a Eficácia das Obrigações (Gaming and betting in the 1999 Civil Code of Macau and the enforceability of obligations), Estudos de Direito do Jogo de Macau, Série I, em Língua Portuguesa, Língua Chinesa e Língua Inglesa, Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2018;

4. JOURNAL PAPERS

• O Período de transição e a pré-vigência da Lei Básica da RAEM da RPC (The transitional period and the pre-rulling of the Basic Law of the Macau SAR of the PRC) “Revista O Direito”, Macau, Dezembro, 1993;
• A formação especializada de juristas em Macau (Specialized training for Lawyers), Revista Jurídica de Macau (Macau Law Journal), Vol. II, Nº 2, Macau, 1995;
• Direito Civil de Macau (Civil Law of Macau), in Portuguese and Chinese languages, Revista Perspectivas do Direito, Vol. II, Nº 2, Macau,1997;
• Uma perspectiva da localização versus continuidade na Universidade de Macau (A perspective of the localization versus continuity in the University of Macau), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano I, Nº 1, Macau, 1997;
• Por um lugar para Macau na CPLP e no Mundo (The place of Macau in CPLP and in the World), in Portuguese and Chinese languages, in Revista Administração, Vol. XI, Nº 40, Macau, 1998;
• Legal Education in Macau (Formação Jurídica em Macau), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau) BFDUM, Ano II, Nº 5, Macau,1998;
• Teaching and Research of Comparative Law in the Faculty of Law of the University of Macau, Manuel Trigo and Augusto Teixeira Garcia, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano VIII, Nº 17, Macau, 2004;
• Regime da Participação nos Adquiridos (Legal Regime of Participation (Marriage Assets Regime)), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano X, Nº 21, Macau, 2006;
• Dos contratos em especial e do jogo e aposta no Código Civil de Macau de 1999 (Contracts in Special and gaming and betting in the Civil Code of Macau of 1999), in Boletim da Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Vol. III, Vária, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;
• O jogo e aposta no Código Civil de Macau de 1999 e a Eficácia das Obrigações (Gaming and betting in the 1999 Civil Code of Macau and the enforceability of obligations), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano XII, Nº 25, Macau, 2008;
• Limites de Responsabilidade Civil e o Direito de Indemnização (Limits of Civil Liability and the Right of Compensation), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau) BFDUM, Ano XIII, Nº 29, Macau, 2009;
• Dos alimentos em geral (Alimony’s in general), in Portuguese and Chinese languages Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano XVIII, Nº 35, Macau, 2014;
• Regime da participação nos adquiridos: aceita este regime de bens do casamento?, (Marriage regime assets of participation: Do you accept this regime?), in Portuguese and Chinese languages, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Bulletin of the Faculty of Law of the University of Macau), BFDUM, Ano XVIII, Nº 36, Macau, 2015;
• Apanágio do Unido de Facto Sobrevivo no Direito de Macau (Appanage of the surviving de facto union in the Law of Macau), Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (RDFUNTL), Ano I, N 1, 2018;
• Uma mudança de paradigma: a indemnização pelo dano excedente, em especial nos casos de perda do sinal ou de pagamento do dobro deste e a jurisprudência recente (The change of paradigm: the compensation by excessive damages, in the cases of lost of the down payment or the demand of the double and the recent case law), Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano.25, N 49, 2022.

5. CONFERENCE PAPERS

• Apresentação da Faculdade de Direito  (Presentation of the Faculty of Law), published Estudos Superiores em Macau (International Seminar, Higher Education in Macau), Macau,1996;
• A experiência da transição jurídica em Macau  (The legal transition experience in Macau), VII Reunião da AULP (VII AULP Meeting, Portuguese Language Universities Association), Presença de Macau, 26, GAES, Macau, 1988;
• The Transition in the Joint Declaration, in Population and Development in Macau, University of Macau, Macau, 1994;
• From the Joint Declaration to Basic Law Transition, what the Basic Law says about the transition, published in, Macau and its Neighbours in Transition, University of Macau and Macau Foundation, Macau, 1997;
• A manutenção do sistema capitalista e o sistema sucessório (The mantainance of the capitalist system and the succession legal system), in “10.º aniversário, Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, Macau, 1999;
• Língua Comum e Direito de Matriz Comum: O Direito Civil de Macau no Contexto das Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Comum Language and Comum Legal Matrix: Macau’s Civil Law in the context of the Relations between China and the Portuguese Speaking Countries), in Revista de Direito, Cidadania e Desenvolvimento – XIX Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, Luanda, Angola, 2009;
• Condições de Relevância Jurídica Civil da União de facto (Conditions of Civil Juridical relevance of the De Facto Union), Seminário sobre o Direito da Família, Maputo, Mozambique, em Março de 2010, University de Macau and University of Eduardo Mondlane, Mozambique, 2011;
• A relevância das relações familiares e dos interesses da família nas leis do jogo. O princípio da igualdade (The relevance of the family relations and family interests in the gaming laws. The principle of equality), Seminário Conjunto sobre “Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China”, Universidade de Macau e Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique, em 17 de Abril de 2019, em Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China, Coordenador, Almeida Machava, Inter Escolas Editora, Moçambique, 2021;
• Uma mudança de paradigma: a indemnização pelo dano excedente, nos casos de perda do sinal ou de pagamento do sinal em dobro (The change of paradigm: the compensation by excessive damages, in the cases of lost of the down payment or the demand of the double), VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil, On Line, Palestra, 13 de Novembro de 2020;
• Sobre o estatuto sucessório dos cônjuges e dos unidos de facto no Direito de Macau (The legal status of the married and non married couple), I Ciclo de Webinários, Direito da Família e das Sucessões, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 26 de Maio de 2021;
• Tendências de Direito Privado: uma perspectiva da evolução do Direito Civil (Trends of private Law: one perspective of the evolution of the Civil Law), Colóquio Jurídico – João Calvão da Silva, IJC – Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mesa Redonda – Tendências de Direito Privado, (em https://www.youtube.com/gruponotorium), 1 de Julho de 2021.

6. RESEARCH PROJECTS

• Gaming and Betting contracts legal regime in Macau and other relevant connected legal systems from a private law comparative perspective;
• Civil Law Sources and Contracts Law in Macau and Portuguese Speaking Countries.