João LORETO ILHÃO MOREIRA

Assistant Professor

Other Roles

- Member of the Academic Council of the Faculty of Law

Academic Qualifications

- PhD in Law, Faculty of Law, University of Oxford

- Master in Legal Research, Faculty of Law, University of Oxford

- Master in Law, Faculty of Law, University of Coimbra

- Post-Graduation in Competition and Regulation, CEDIPRE, Faculty of Law University of Coimbra

- Bachelor in Law, Faculty of Law, University of Coimbra

Areas of Research Interest

- International Arbitration

- Civil Procedure

- Regulation

- Socio-Legal Studies

- Competition Law

- Public Procurement Law

- Gaming Law

Publications

- The Limits to Voluntary Arbitration in Establishing a ‘Fair’, ‘Independent’ and ‘Accessible’ Dispute Resolution Mechanism Outside Large Contractual Disputes, n Leonardo V.P. Oliveira and Sara Hourani, Access to Justice in Arbitration, Wolters Kluwer, pp.  59-74   2020

- The Arbitration Tribunal (co-author), in André Pereira da Fonseca et al (eds.), International Arbitration in Portugal, Wolters Kluwer Arbitration, pp. 81-95     2020

- “Book review: Key duties of International Investment Arbitrators by Katia Fach”, in Revista Brasileira de Arbitragem, 16(63), pp. 208-210          2019

- A nulidade de contratos como consequência da violação das normas de direito da concorrência, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume 95 – Tomo I, pp. 723-746          2019

- The Delagoa Railway Arbitration Case: The Geo-Politics of Investment Arbitration in the Late 19th Century in Transnational Dispute Management, nº 3, available at https://www.transnational-dispute-management.com/     2016

- O caso ‘Caminho-de-ferro de Lourenço Marques’” in 100 anos de Arbitragem - Os casos essenciais comentados, Almedina, Coimbra, pp. 9-25.      2015

- O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública in Revista de Arbitragem e Mediação, n.º 41, 2014, pp. 293-310 and in o Direito, ano 147.º, 2015, pp.  187-204          2015

- Preços predatórios: Encontros e desencontros de jurisprudência e pensamento económico” in Revista de Concorrência e Regulação, Ano II, N.º 6, April-June, pp. 167-203  2011

- Os Contratos Urbanísticos como Actividade Económica e Mercado Público: A influência da Jurisprudência Comunitária” in Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Almedina, Coimbra, pp. 553-591               2010

- Cartelização em Contratação Pública: A exclusão de propostas susceptíveis de falsear concorrência” in Estudos de Contratação Pública III, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 201-259. 2010