Boletim da Faculdade de Direito
Número 44
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Nota de Abertura
Estatuto Editorial
DOUTRINA
O princípio da boa fé e o abuso do direito Tong Io Cheng
Sobre a repartição de poderes entre o juiz e o agente de execução em Portugal Wang Wei
LIÇÕES
Breve apresentação do Colóquio sobre “O Registo do Estado Civil perante Novos Desafios: Ampliação da Tipicidade Registal?”Candida da Silva Antunes Pires
Novas famílias filiação e a procriação medicamente assistida reflexos registais Paula Marina Lopes
O Direito da Família e o registo civil – evolução recenteAna Paula Costa Ferreira
Breves notas sobre o procedimento de mudança da menção do sexo e de alteração do nome no registo civil no ordenamento jurídico português. Da Lei n.º 7/2001, de 15 de Março, à Lei n.º 38/2018, de 7 de AgostoEmília de Fátima Ferreira da Rocha Ramos de Paiva
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Qualidade – Independência e imparcialidade – do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de MacauHoi In Ng
Algumas reflexões teóricas sobre a escolha de lei nas acções de dívidas de jogo de MacauXue Yu e Fang Ruian
VÁRIA
Kononov contra Letónia. A queima até à morte em guerra de uma mulher “traidora” com uma “quase criança” no útero e a cláusula que despe todo o direito do conflito armado Miguel Manero de Lemos
Subsídios para uma Proposta de Estatuto da Vítima de Crimes na RAEMTeresa Lancry A. S. Robalo
An overview of the company and foreign investment regulatory framework in ChinaJose Lupi
VIDA DA FACULDADE
Notícias dos Mestrados e Doutoramentos
Actividades do Centro de Estudos Jurídicos
Actividades do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados