| Boletim da Faculdade de Direito ÍNDICE Direito 45˚ | |
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| Nota de abertura | |
| Estatuto Editorial | |
| Programa | |
| SESSÃO DE ABERTURA | |
| Discurso de boas vindas | Tong Io Cheng |
| Discurso de boas vindas | Rui Cunha |
| Discurso de abertura | Paulo Martins Chan |
| 1ªSESSÃO(1ªPARTE) MODELO DE EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR NOS CASINOS EM MACAU | |
| Analysis of practices of casino gaming concessions in Macao from the perspective of institutional economics | Ricardo C. S. Siu & Joey P.U.Sou |
| 1ªSESSÃO(2ªPARTE)MODELO DE EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR NOS CASINOS EM PORTUGAL E EM MACAU | |
| Procedimento de adjudicação de jogos de fortuna e azar: concorrência e modificação na experiência portuguesa e europeia | Licínio Lopes Martins |
| O regime de concessão de exploração de jogos de fortuna em casino no ordenamento jurídico de Macau | João Pacheco de Amori |
| 2ªSESSÃO(1ªPARTE) GLOBALIZACÃO ECONÓMICA E JURÍDICA E GLOBALIZACÃO DOS MODELOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NOS CASINOS | |
| A fresh look at the casino gaming concessions in Macau | Luis Pessanha |
| Modelos de exploração em Á frica: experiências de Moçambique e Á frica do Sul | Almeida Machava |
| Do imposto especial sobre o jogo: considerações sobre o princípio da legalidade tributária | Alcides Nobela |
| 2ªSESSÃO(2ªPARTE) GLOBALIZACÃO ECONÓMICA E JURÍDICA E OS MODELOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NOS CASINOS | |
| Casinos operational models in France and the case of Monaco | Matthieu Escande |
| Licenciamento de jogos de casino: a experiência da Nova Zelândia | Huang Guihai |
| 2ªSESSÃO(3ªPARTE) GLOBALIZACÃO ECONÓMICA E JURÍDICA E MODELOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR EM CASINOS | |
| The operation and licensing of commercial and tribal casinos in the U.S.: a comparative overview of law and policy | Kathryn R.l. Rand & Steven Andrew Light |
| Sports betting and indian gaming: issues in integrating sports books into tribal casinos in the U.S. | Kathryn R.l. Rand & Steven Andrew Light |
| 3ªSESSÃO(1ªPARTE) REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR EM MACAU(E OUTRAS JURISDIÇÕES):PROMOTORES DE JOGO EM CASINO | |
| Promotores de jogo (junkets) e a prestação de serviços de jogo: uma perspetiva comparada | António Alegria |
| Análise e perspectiva dos promotores de jogo de Macau e os seus colaboradores | Iau Teng Pio |
| 3ªSESSÃO(2ªPARTE)REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR EM MACAU:RESPONSABILIDADE E O FUTURO DAS CONCESSIONÁRIAS E SUBCONCESSIONÁRIAS | |
| Responsabilidade das concessionárias de jogos de fortuna e azar na Região Administrativa Especial de Macau | Sandra Carrilho |
| 3ªSESSÃO(3ªPARTE)REGIME DE EXPLORAÇ Ã O DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR EM MACAU:RESPONSABILIDADE E O FUTURO DAS CONCESSIONÁ RIAS E SUBCONCESSIONÁ RIAS E DOS PROMOTORES DE JOGO | |
| Responsabilidade civil das concessionárias e subconcessionárias do jogo vis-àvis a actividade dos promotores de jogo | Júlio Miguel dos Anjos |
| O enigma da esfinge e o futuro do direito do jogo de Macau | Nuno Sardinha da Mata |